O curso de formação sobre conhecimentos básicos, prática e aplicação da lei da fidúcia, com a duração de dois dias, organizado conjuntamente pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), decorreu com sucesso, tendo contado com a participação de mais de 300 profissionais dos sectores jurídico e financeiro e de trabalhadores dos serviços públicos.

Neste curso de formação foram convidados profissionais experientes das áreas jurídica e financeira, tanto locais como do exterior, para partilharem os seus pontos de vista sobre temas como a gestão e a herança de fortunas, a prática fiduciária em mercados maduros de jurisdições vizinhas e local, bem como os respectivos regimes jurídicos de supervisão e as suas aplicações práticas, acompanhados de exemplos concretos e, ainda, de sessões de intercâmbio, permitindo-se, desta forma, aprofundar os conhecimentos do sector jurídico local, sobre a aplicação da “Lei da Fidúcia” de Macau e a prática da gestão de patrimónios fiduciários.

Conhecimentos práticos adquiridos no curso contribuem para reforçar competências profissionais

A Dra. Paula Ling, advogada que participou neste curso, apontou que a “Lei da Fidúcia” de Macau entrou em vigor a partir do fim do ano passado, sendo que as actividades fiduciárias são relativamente novas em Macau. A mesma advogada considerou que este curso permite aprofundar os conhecimentos do sector em relação à aplicação prática da Lei de Fidúcia, referindo ainda que a evolução do desenvolvimento das actividades fiduciárias verificada noutros mercados financeiros maduros e as dificuldades nestes enfrentadas podem servir de exemplo de aprendizagem. O Dr. Filipe Figueiredo, advogado português, salientou que, no seu trabalho diário, precisa sempre de apresentar pareceres jurídicos em matérias relacionadas com as actividades financeiras, considerando que os conhecimentos práticos adquiridos no curso possibilitam reforçar as suas competências profissionais e melhorar o nível dos serviços prestados.

Este curso também atraiu a participação de muitos profissionais do sector financeiro. O Sr. Lei Wai Lon, gerente de um banco especializado em produtos objecto das actividades fiduciárias, acredita que as actividades fiduciárias passarão a constituir um domínio importante para os bancos, esperando melhor compreender as necessidades dos seus clientes, através da aplicação dos conhecimentos adquiridos, ajudando-os, assim, a gerir os seus fundos e patrimónios. O mesmo considerou também que este curso reforçou as suas capacidades em relação à identificação de riscos e à respectiva avaliação, permitindo estabelecer, no futuro, estratégias adequadas destinadas à gestão de riscos, de modo a melhor assegurar os interesses dos bancos e dos clientes.

Co-organização de curso de formação jurídica na área financeira foca-se na formação de talentos profissionais com capacidades complexas nas áreas “financeira + jurídica”

Desde 2021, a AMCM e o CFJJ organizaram conjuntamente, por três vezes, cursos de formação, no âmbito da prática jurídica, dirigidos ao sector, tendo proporcionado formação a cerca de 800 participantes, tendo como objectivo formar mais talentos profissionais com capacidades complexas nas áreas “financeira + jurídica”, através da organização de cursos de formação de curto prazo que incide sobre os conhecimentos e a prática nestas áreas.