No que diz respeito aos dados de apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) que circulam na Internet, o FDC esclarece que alguns dos dados foram alterados e que existem erros e imprecisões, pelo que se apela ao público para que verifique as informações exactas através dos canais oficiais, tais como as páginas oficiais do FDC, do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) e da Imprensa Oficial.

É bem-vinda a comunidade para acompanhar a evolução dos projectos financiados. Por outro lado, o FDC continuará a prestar atenção ao impacto dos projectos financiados no desenvolvimento social durante o prazo de apoio financeiro e efectuará bem a fiscalização aos projectos financiados de acordo com o princípio da governação pública e transparente.

Desde a fusão do Fundo de Cultura e do Fundo das Indústrias Culturais para se tornar no FDC em Janeiro de 2022, o FDC criou um mecanismo rigoroso de avaliação, aprovação e fiscalização à concessão de apoio financeiro, tendo em conta os pareceres no relatório emitido pelo Comissariado da Auditoria, o regulamento da concessão de apoio financeiro, bem como, as instruções e requisitos estabelecidos pelo GPSAP.

No que diz respeito à avaliação e aprovação das candidaturas a apoio financeiro, as “comissões de avaliação de actividades e projectos” compostas por peritos nos domínios relevantes serão responsáveis pelo processo de avaliação dos projectos candidatos e atribuirá pontuações independentes, de acordo com os critérios definidos e com base nas informações escritas entregues e nas apresentações dos projectos pelas empresas candidatas durante a reunião de avaliação.

No que se refere à fiscalização dos projectos financiados, os beneficiários são obrigados a apresentar regularmente relatórios ao FDC sobre a execução dos seus projectos; o FDC também toma a iniciativa de comunicar com as empresas através de visitas aos locais, reuniões presenciais e questionários, bem como de prestar atenção aos seus materiais publicitários e de participar em actividades promocionais organizadas pelas empresas, a fim de conhecer e acompanhar o andamento dos projectos. O FDC continuará a reforçar o seu trabalho de fiscalização, nomeadamente, exigindo às empresas para apresentarem demonstrações financeiras auditadas dos seus projectos e ajustando as verbas concedidas em função dos resultados da execução dos projectos, de modo a garantir a boa utilização do erário público.

Se se verificar qualquer violação dos beneficiários ao “Regulamento da concessão de apoio financeiro pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura” e aos regulamentos dos planos de apoio financeiro relevantes, o FDC irá cancelar a concessão de apoio financeiro, em conformidade com os requisitos aplicáveis e exigir aos beneficiários a restituírem a totalidade das verbas recebidas, rejeitando ainda candidaturas apresentadas pelos mesmos durante um período de dois anos a contar da data da notificação do cancelamento da concessão.