No que diz respeito à investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre o caso de 7 agentes alfandegários em serviço suspeitos de falsificar registos de presença, os SA estão profundamente chocados com o caso e enfatizam que nunca irão tolerar qualquer violação de leis e disciplinas, cooperando plenamente com o trabalho de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Ministério Público (MP), bem como iniciaram imediatamente a investigação disciplinar interna para tratar o caso com seriedade e apurar as devidas responsabilidades.

Os SA colaboraram activamente com o trabalho de investigação do CCAC, forneceram informações relacionadas com o caso, e realizaram a revisão interna dos registos de presença do pessoal, bem como verificaram os registos de presença efectuados, os dados de vídeo da localização da máquina de registo de presença, a agenda de trabalho e de folga do pessoal, etc., e constataram que havia anormalidades nos registos de presença do posto alfandegário envolvido no caso, incluindo 1 chefia e 5 agentes alfandegários, apresentaram indícios de infracção disciplinar. Em 6 de Março de 2023, foram instaurados processos de investigação disciplinar contra as 6 pessoas acima mencionadas, e aplicada a medida de suspensão preventiva de funções de 90 dias a 1 chefia em 11 de Março de 2023, nos termos do artigo 120.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança). Durante a investigação do processo disciplinar, verificou-se que outra chefia estava também envolvida no caso, tendo sido aplicada a medida de suspensão preventiva de funções de 90 dias em 30 de Março de 2023, e foi o mesmo transferido para o Ministério Público. Actualmente, o caso encontra-se em procedimento judicial, o órgão judicial aplicou a medida de coacção de apresentação periódica aos sete agentes envolvidos.

Em relação ao respectivo caso, os SA reveram o mecanismo de gestão e supervisão de presença de pessoal, optimizando os registos de assiduidade de cada local de serviço e o funcionamento do sistema de equipamento de videovigilância para colmatar lacunas e reforçar a supervisão da veracidade dos registos do pessoal na entrada e saída do trabalho, de modo a evitar que casos semelhantes voltem a acontecer. Ao mesmo tempo, os SA relembraram a todo o pessoal que devem cumprir as leis e ser disciplinados, não podem infringir a lei, caso contrário vão destruir o próprio futuro.