O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, teve, no dia 20, um encontro com a Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, que visitou Macau, sendo realizado um intercâmbio a propósito dos serviços de Estado de Direito que asseguram a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, do aprofundamento do intercâmbio do sector judicial e jurídico, do apoio aos advogados de Macau na prestação de serviços jurídicos no Interior da China, da optimização do regime de nomeação de notários, e entre outros.
Cheong Weng Chon deu boas-vindas à visita a Macau da Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, e manifestou o agradecimento pelas orientações e apoio que o Ministério de Justiça tem dado aos trabalhos de construção do Estado de Direito da RAEM, destacando que o Governo da RAEM irá reforçar a cooperação com o Ministério de Justiça, envidar em conjunto esforços nos trabalhos da salvaguarda do Estado de Direito no âmbito da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e apoiar a participação activa por parte do sector da advocacia da RAEM na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e de «Uma Faixa, Uma Rota». A RAEM irá ainda aproveitar as suas vantagens únicas, no sentido de contribuir para o desenvolvimento em conjunto da formação de talentos no âmbito do Estado de Direito estrangeiro.
A Ministra He Rong manifestou que o Ministério de Justiça implementa profundamente as decisões do Governo Popular Central em relação à promoção da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, fornecendo activamente as garantias do Estado de Direito em prol da integração de Macau na conjuntura geral de desenvolvimento do País, promovendo o exercício da profissão dos advogados de Hong Kong e Macau nas nove cidades do Interior da China na Grande Baía, aproveitando as vantagens na língua portuguesa dos advogados de Macau, com vista à prestação de serviços ao País na estratégia de «desenvolvimento no exterior» e na construção de «Uma Faixa, Uma Rota», o que contribui para a construção do Estado de Direito estrangeiro do País e a implementação estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas».
No decurso do encontro, ambas as partes assinaram a “Acta da reunião sobre o aprofundamento da cooperação na formação de talentos e nos serviços jurídicos entre o Ministério de Justiça e a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM”, cujo conteúdo principal inclui: a criação do mecanismo de trabalho destinado à formação bidireccional de talentos no âmbito do Estado de Direito entre o Interior da China e Macau, a exploração de mais formas de cooperação para a formação de talentos no âmbito do Estado de Direito, a optimização das garantias ao exercício da profissão no Interior da China dos advogados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos advogados residentes de Macau, a procura do alargamento do âmbito das actividades dos advogados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos advogados residentes de Macau com qualificação para o exercício da advocacia no Interior da China; a promoção do intercâmbio e da cooperação na arbitragem e mediação comercial internacional, o reforço da Construção da Plataforma de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e entre outros.
A delegação chefiada pela Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, visitou ainda, no dia 21, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, a Conservatória do Registo Civil e o 2.º Cartório Notarial, a fim de se inteirar do regime dos registos e do notariado da RAEM.
Os representantes do Governo da RAEM que estiveram presentes no encontro e que acompanharam a visita incluem: o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, e o Subdirector, Lou Soi Cheong, e entre outros.
