Realizou-se, recentemente, a 11.ª Reunião Plenária do Conselho para os Assuntos Médicos, presidida pelo Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lo Iek Long. Durante a reunião foram convidados os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência e da Divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (adiante designada por Zona de Cooperação Aprofundada), para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do “Regulamento sobre a gestão do exercício de actividade dos profissionais de saúde da Região Administrativa Especial de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (adiante designado por “Regulamento sobre a gestão dos profissionais de saúde”) e do “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da Região Administrativa Especial de Macau, nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (adiante designado por “Regulamento sobre a gestão dos técnicos farmacêuticos”), bem como tendo realizado intercâmbios interactivos com outros representantes do sector da saúde.
No decorrer da reunião, o Presidente do Conselho, Dr. Lo Iek Long referiu que o “Regulamento sobre a gestão dos profissionais de saúde” e o “Regulamento sobre a gestão dos técnicos farmacêuticos” foram aprovados no dia 26 de Maio do corrente ano, na 14.ª Sessão do Comité Permanente da Décima Legislatura da Assembleia Popular Nacional Municipal de Zhuhai, e irão entrar em vigor no dia 1 de Agosto. O “Regulamento sobre a gestão dos profissionais de saúde” permite que os profissionais de saúde das 15 categorias de Macau possam, através da inscrição e obtenção do certificado do exercício da profissão, exercer a actividade de prestação de cuidados de saúde na Zona de Cooperação Aprofundada, após terem pelo menos dois anos de exercido a respectiva profissão em Macau, sem necessidade de aprovação nos exames nacionais de qualificação do Interior da China ou de autorização para o exercício da actividade de médico ou de exercício de actividade profissional no Interior da China por curtos períodos de tempo. Enquanto que o “Regulamento sobre a gestão dos técnicos farmacêuticos” apontou claramente que os técnicos farmacêuticos de Macau (que incluem farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, médico de medicina tradicional chinesa e ajudante técnico de farmácia de Macau), conforme o regulamento, podem prestar serviços farmacêuticos nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada, desde que preencham as condições determinadas e sejam registados nos departamentos de supervisão e administração de produtos farmacêuticos da Zona de Cooperação Aprofundada, podem prestar serviços farmacêuticos, de maneira directa, nas mesmas unidades na Zona de Cooperação Aprofundada, não necessitando de efectuar o exame de qualificação nacional correspondente.
O mesmo responsável indicou ainda que, com o intuito de implementar o Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, os Serviços de Saúde têm vindo a manter estreita cooperação com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada, e que a promulgação dos dois regulamentos acima referidos, podem criar condições mais convenientes e mais oportunidades para os profissionais de saúde das 15 categorias de Macau que excercem a sua actividade profissional na Zona de Cooperação Aprofundada, de modo a elevar constantemente a qualidade e o nível dos serviços médicos das duas partes, prestando aos residentes serviços de saúde adequados e ainda promovendo a formação de talentos profissionais no âmbito do “Segundo Plano Quinquenal” do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de forma a contribuir para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía e promover a integração de Macau no desenvolvimento nacional.
A Subdirectora dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada, Dra. Fong Fong Tan, apresentou os conteúdos do “Regulamento sobre a gestão dos profissionais de saúde”, nomeadamente as condições de exercício de atividade, pedidos de inscrição, destaques inovadores, observações sobre as normas, gestão e supervisão, entre outros, bem como o ambiente de recursos médicos na Zona de Cooperação Aprofundada e o próximo programa de cursos realizados na base de formação médica de Henqin e Macau. Esta afirmou que, com o intuito de assegurar que os procedimentos da aplicação do diploma legal sejam realizados de forma regularizada, transparente e científica, os Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada vai publicar o "Método administrativo sobre inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde da Região Administrativa Especial de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin", como um documento normativo complementar do regulamento, e que o mesmo se encontra na fase de consulta pública na sociedade para auscultação de opiniões, e que vai ser publicado em breve e entrará em vigor ao mesmo tempo com o diploma. Em Fevereiro deste ano, a base de formação médica de Henqin e Macau reconhecida pelo Programa do Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD), continuará também a optimizar cursos e serviços em termos de concepção de conteúdos e forma de cursos em resposta às necessidades reais de desenvolvimento dos profissionais de saúde de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, para proporcionar uma melhor plataforma para o crescimento dos profissionais de saúde de Macau, a segunda fase dos cursos de formação será iniciada em Julho.
O Subdirector da Divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada, Dr. Yau Yun Wah, apresentou os conteúdos do “Regulamento sobre a gestão dos técnicos farmacêuticos”, em termos de âmbito de aplicação, modalidades de exercício profissional e gestão e supervisão, e referiu que, conforme este regulamento, os farmacêuticos, farmacêuticos de medicina tradicional chinesa, médicos de medicina tradicional chinesa e ajudantes técnicos de farmácia titulares da respectiva cédula válida de acreditação de profissionais de saúde de Macau, mediante o registo, podem prestar, directamente, serviços farmacêuticos nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada, o que irá facilitar o exercício transfronteiriço de actividade profissional dos técnicos farmacêuticos de Macau. A Divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada irá ainda publicar um documento normativo complementar do regulamento - o "Método sobre o registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da Região Administrativa Especial de Macau nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin", a fim de assegurar a sua implementação do respectivo regulamento com sucesso.
O “Regulamento sobre a gestão dos profissionais de saúde” e o “Regulamento sobre a gestão dos técnicos farmacêuticos” são os primeiros regulamentos específicos promulgados, seguidos do primeiro diploma abrangente da Zona de Cooperação Aprofundada, as “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, sendo os primeiros resultados notáveis, com base nestas Normas para realizar inovações legislativas, através de uso suficiente do poder legislativo de Zhuhai enquanto Região Económica Especial. Os Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada e a Divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada irão dar continuidade à promoção da implementação dos regulamentos em vários sentidos, como o reforço da divulgação e promoção, elaboração de documentos complementares, estabelecimento de mecanismos eficientes de longo prazo, aperfeiçoamento da supervisão e gestão, a fim de promover o desenvolvimento de alta qualidade de serviços médicos na zona de cooperação para a convergência em mais profissionais de qualidade, de forma a construir um novo lar que facilite a vida e o emprego dos residentes de Macau.
Os participantes da indústria médica de Macau saudaram o lançamento dos dois regulamentos específicos acima referidos na Zona de Cooperação Aprofundada, e acreditaram que ajudará os profissionais de saúde e os técnicos farmacêuticos de Macau a trabalhar no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, que não só irá expandir ainda mais o seu espaço de exercício de actividades, mas também ajudará na integração do desenvolvimento da indústria médica entre Henqin e Macau. Por outro lado, os representantes do sector fizeram comunicações e interacções calorosas, com os funcionários da Zona de Cooperação Aprofundada, sobre requisitos e procedimentos de apreciação e aprovação para abertura de policlínicas e farmácias na Zona de Cooperação Aprofundada pelos profissionais de saúde das 15 categorias de Macau, aquisição do seguro de responsabilidade médica, bem como a aquisição e prescrição de medicamentos de Macau, entre outros, também foram apresentados opiniões e sugestões construtivas sobre as necessidades de serviços médicos e estratégias de desenvolvimento na Zona de Cooperação Aprofundada.
A reunião contou ainda com a presença do Presidente Substituto do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Dr. Ng Kuok Leong, a Secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Dra. Leong Pui San, os membros do Conselho para os Assuntos Médicos, centenas de representantes dos Serviços de Saúde, hospitais de Macau, grupos da indústria médica, instituições médicas sem fins lucrativos e instituições académicas.
