O Governo da RAEM realizou entre os dias 7 de Outubro e 5 de Dezembro de 2022, uma consulta pública sobre o Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este – 2, e recebeu por várias vias, nomeadamente através de página electrónica temática, do formulário de opiniões online e das sessões de consulta, um total de 385 opiniões. Após a organização, classificação e análise das opiniões e sugestões recolhidas junto da sociedade, concluiu-se a elaboração do “Relatório Final da Consulta Pública” e da “Compilação de Opiniões” e, de acordo com os procedimentos previstos na Lei do Planeamento Urbanístico e sua regulamentação, ouviram-se as opiniões do Conselho do Planeamento Urbanístico sobre o referido projecto a fim de se efectuar uma análise global e elaborar o relatório final e prosseguir os trabalhos legislativos posteriores.
Durante o período de consulta pública de 60 dias, o Governo da RAEM auscultou através de várias vias as opiniões do público, nomeadamente sessões de apresentação e de consulta, página temática, correio electrónico, por escrito, e recebeu um total de 385 opiniões da sociedade apresentadas por iniciativa própria. Após a classificação e sintetização do conteúdo da segunda parte do Projecto do Plano Director constante do documento de consulta, recebeu-se um total de 6 170 opiniões e sugestões.
O Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este - 2 divide-se em vários capítulos, “Disposições Gerais”, “Objectivos, Posicionamento e Estratégias”, “Estrutura física da UOPG e condicionantes”, “Condições de uso e aproveitamento dos solos”, “Planeamento de rodovias e transportes” e “Medidas”, e são 20 os conteúdos principais. Feita uma análise sintética com base nos critérios de “concordância”, “neutralidade” e “discordância”, mais de 50% das pessoas manifestaram a sua concordância com 18 desses conteúdos, 40% das pessoas tiveram uma opinião neutra com 4 dos conteúdos e apenas 10% das pessoas manifestaram a sua discordância com 3 dos assuntos principias, o que demonstra que a sociedade ,em geral, concorda com o Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este - 2. De entre estas opiniões, as mais importantes incidem sobre o planeamento de transportes, as instalações públicas, o lazer, o passeio ecológico, os espaços subterrâneos, a gestão dos espaços comerciais e o arrendamento das habitações públicas. Por outro lado, através dos meios de comunicação social tradicionais, das plataformas da internet e das redes sociais, fizeram-se reportagens e discussões da presente consulta, as quais servirão de referência para o acompanhamento dos trabalhos do projecto.
De acordo com as disposições da “Lei do planeamento urbanístico” e da “Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico”, após a publicação do relatório final da consulta do Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este - 2, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) deve apresentar ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) o referido projecto e o respectivo relatório técnico, bem como as opiniões recolhidas na consulta pública, devendo o CPU pronunciar-se sobre o projecto no prazo de 60 dias. No prazo de 90 dias a contar da data de recepção do parecer do CPU, a DSSOPT procede à análise global das opiniões e sugestões apresentadas pelo público e pelo CPU, elaborará o relatório final e submetê-lo-á ao Chefe do Executivo para iniciar os trabalhos de produção legislativa de acordo com os procedimentos legais.
O “Relatório Final da Consulta” e a “Compilação de Opiniões” do Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2 estão disponíveis no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e na página electrónica da DSSCU.
Agradecemos as valiosas opiniões e sugestões da sociedade sobre o Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este - 2.
Anexo
Tabela
| Primeiros dez “assuntos principais” que merecem atenção |
| 1. |
Criar o Metro Ligeiro como a linha de eixo central e a rede viária de “duas faixas viárias transversais e duas faixas viárias longitudinais”, de modo a criar um sistema de transportes diversificado, através da interligação do sistema de mobilidade suave desta UOPG (368 opiniões) |
| 2. |
Apetrechar as instalações públicas necessárias, nomeadamente, os equipamentos culturais, recreativos e desportivos, educativos, de saúde, sociais e municipais, com vista a promover a complementaridade com os bairros existentes em termos de instalações públicas (346 opiniões) |
| 3. |
O parque desportivo urbano, os corredores verdes marginais, o corredor verde central e os corredores de arborização constituem um sistema de rede verde diversificado (335 opiniões) |
| 4. |
O sistema de mobilidade suave é composto por acessos pedonais, passagens superiores para peões e acessos pedonais, com vista a criar um ambiente de mobilidade conveniente e rápida de baixo carbono (332 opiniões) |
| 5. |
Através de um modelo de desenvolvimento constituído por solos independentes, pódios de habitação e espaço subterrâneo, criar-se-á uma distribuição das actividades do sector comercial, de modo a proporcionar espaços de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas. (325 opiniões) |
| 6. |
Em articulação com a política geral de habitação do Governo da RAEM, com vista a planear os solos para habitação pública e outros tipos de habitação ( 314 opiniões) |
| 7. |
Implementar estratégias de aproveitamento intensivo dos terrenos e de partilha de recursos, com vista a criar o “Bairro de Escolas” através de equipamentos educativos, os quais por sua vez se articulam com os equipamentos recreativos e desportivos das zonas envolventes (309 opiniões) |
| 8. |
Definir, de forma detalhada, as condições de uso e aproveitamento dos solos da UOPG Este-2 e vincular as entidades públicas e os particulares. Em articulação com o desenvolvimento social e demográfico, a população prevista no plano abrange de cerca de 96 mil pessoas (308 opiniões) |
| 9. |
Pretende-se criar, entre o lado Nordeste da Península de Macau e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, novos equipamentos de lazer e zonas verdes icónicas, assim como equipamentos recreativos e desportivos de grande envergadura (302 opiniões) |
| 10. |
Construir uma nova zona com boas condições de habitabilidade, uma zona comercial na entrada da cidade e edificações costeiras simbólicas, e apresentar várias estratégias de desenvolvimento (302 opiniões) |
