O Governo da RAEM publicou hoje, a lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário na página electrónica dos concursos da função pública, e o aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar.

Publicação da lista classificativa do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário

No presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário registou-se um total de 4.914 candidatos admitidos. A prova escrita teve lugar no dia 5 de Março, tendo-se registado uma percentagem de comparência de mais de 60%. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções “Apto” e “Não Apto”, considerando-se “Apto” o candidato com resultados iguais ou superiores a 50 valores e “Não Apto” o candidato com resultados inferiores a 50 valores. Nesta prova registou-se uma taxa de cerca de 60% de aprovações, sendo que 1.780 candidatos obtiveram a menção “Apto”. A classificação mais alta obtida foi 91 valores e mais de 300 candidatos aprovados obtiveram uma classificação de 70 valores ou superior.

O prazo de validade dos resultados do presente concurso é de cinco anos. Os candidatos que ficaram “Aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, a partir do dia 29 do corrente mês até dia 28 de Março de 2028, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de auxiliar, operário qualificado, distribuidor postal, motorista de pesados e motorista de ligeiros.

A apresentação de candidaturas para o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar tem início no dia 30 de Março

O prazo de apresentação de candidaturas ao concurso de avaliação de competências integradas, referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar, decorre entre 30 de Março e 13 de Abril, por um período de oito dias úteis.

O prazo de validade da classificação do referido concurso é de cinco anos, isto é, os candidatos que obtenham a menção “Apto” e que preencham os requisitos legais previstos podem, posteriormente e durante cinco anos contados a partir da data da publicação da lista classificativa, candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais que vierem a ser realizados, pelos serviços públicos, para admissão de adjunto-técnico, inspector de veículos, examinador de condução, inspector (apenas grau 1 e grau 2), meteorologista operacional, controlador de tráfego marítimo, hidrógrafo, mestrança marítima e topógrafo.

Os residentes permanentes da RAEM que, até ao dia 13 de Abril de 2023, detenham habilitações académicas de ensino secundário complementar e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas nos termos legais vigentes (ou seja, com idade igual ou superior a 18 anos, mas inferior a 65 anos, com capacidade profissional e aptidão física e mental), podem inscrever-se neste concurso.

Durante o referido prazo, todo o interessado pode optar pela apresentação, da sua candidatura, por meio da plataforma electrónica ou presencialmente, com a Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas devidamente preenchida e assinada, a cópia do documento de identificação válido e a cópia do diploma do ensino secundário complementar, sendo também necessário pagar a taxa de candidatura no valor de 300 patacas. Se se encontrar em situação de carência económica, será isento o pagamento desta taxa.

Na impossibilidade de apresentação de cópia do diploma do ensino secundário complementar, pode ser apresentada cópia do diploma de associado, diploma de bacharelato, certificado de licenciatura, ou de mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura ou outro documento comprovativo sobre as habilitações académicas requeridas (emitidos por instituição de ensino ou entidade competente), para efeitos de apreciação do júri de concurso.

Na apresentação do certificado de habilitações académicas, deverá ser prestada especial atenção ao nome e aos outros dados pessoais constantes no mesmo, os quais devem ser idênticos aos constantes no documento de identificação. Se esses dados forem diferentes, deverá ser entregue conjuntamente cópia do certificado relativo à alteração dos dados (emitido por entidade com autoridade para fornecer o referido certificado), ou qualquer documento que certifique que o documento comprovativo das habilitações académicas é do candidato.

Além disso, todos os documentos comprovativos das habilitações académicas devem ser redigidos em chinês, português ou inglês. Se estiverem redigidos noutra língua, estes devem ser traduzidos, por profissional, para chinês ou português, bem como serem autenticados por Cartório Notarial de Macau, ficando com o mesmo efeito de documento original; para além disso, pode ser entregue a tradução inglesa, verificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Consulado do local de origem, para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso.

Apresentação de candidatura por meio electrónico ou em papel

      1. Apresentação da candidatura por meio electrónico

Os indivíduos que já têm conta de utilizador da Conta Única de Macau podem utilizá-la para aceder à plataforma de apresentação de candidaturas e submeter a sua, devendo, contudo, prestar especial atenção ao número do recibo emitido pela plataforma que serve de comprovativo da conclusão das respectivas formalidades. Apela-se, portanto, aos interessados para acederem à plataforma e concluírem a apresentação de candidatura com a maior antecedência possível, evitando, assim, a indesejável apresentação fora do prazo.

      2. Apresentação (presencial) de candidatura em papel

O candidato poderá ainda apresentar a candidatura pessoalmente ou via qualquer outra pessoa (sem necessidade de apresentação de procuração), durante o horário de expediente, que decorre, de segunda-feira a quinta-feira, entre as 9,00 e as 17,45 horas, e sexta-feira, entre as 9,00 e as 17,30 horas (sem interrupção durante a hora do almoço), excepto nos dias feriados, na cave 1 do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, devendo, neste caso, fazer uma marcação prévia para a apresentação presencial, na página electrónica dos concursos da função pública (https://concurso-uni.safp.gov.mo/) e efectuar a apresentação no dia e na hora marcada.

As informações sobre o concurso podem ser obtidas na página electrónica dos concursos da função pública (https://concurso-uni.safp.gov.mo/), ou através dalinha aberta 8866 8866.