Com vista à comemoração do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o Governo da RAEM realiza, em 31 de Março, pelas 10:00 horas, a Conferência Comemorativa no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, é convidado a assistir à Conferência Comemorativa.

O Governo da RAEM irá realizar, conjuntamente com associações civis, uma série de actividades, nomeadamente um seminário, uma exposição fotográfica, actividades relativas à divulgação jurídica para famílias e um concurso de eloquência. São acções de sensibilização e divulgação jurídica através de multimédia, que têm uma duração de mais de nove meses, com vista a aprofundar o conhecimento de todos os sectores da sociedade sobre a Lei Básica, conhecer com precisão o princípio “um país, dois sistemas” e aumentar o sentido de identidade nacional.

A Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude realizam hoje (dia 29) uma conferência de imprensa, onde são apresentadas dez actividades comemorativas que serão gradualmente lançadas a partir do presente mês.

A Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China terá lugar a 31 de Março, pelas 10:00 horas, no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No mesmo dia, pelas 14:30 horas, a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça organizarão, em conjunto, o Seminário sobre o 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, convidando diversos académicos experientes da área jurídica, provenientes do Interior da China e de Macau, para proferir discursos temáticos.

A Exposição Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China terá lugar a partir de 2 de Abril, por dois meses consecutivos, no Centro de Ciência. Há mais de 350 fotografias que registam as mudanças significativas ocorridas em Macau nos últimos 180 anos, apresentadas junto dos visitantes através de multimédia interactiva, incluindo fotografias históricas que testemunham momentos importantes, tais como as Negociações Sino-Portuguesas, a Assinatura da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, a Promulgação e a Implementação da Lei Básica de Macau, bem como um leque de fotografias antigas sobre Macau. A exposição em apreço abrange ainda exposições itinerantes comunitárias a realizar em oito locais de Macau, o que permite entrar na comunidade para sensibilizar e divulgar a Lei Básica. Aos domingos, a Associação dos Advogados de Macau irá destacar pessoal para prestar serviços de consulta jurídica junto dos residentes que estejam presentes nas exposições itinerantes.

Ademais, incluem-se ainda mais actividades, tais como: “Eu e a Lei Básica” - Dia de Divulgação Jurídica e de Actividades Recreativas para Famílias; Concurso de Eloquência “Eu e a Constituição e a Lei Básica”; Cursos de Formação sobre a Lei Básica; Crescer com a Lei – uma série de actividades para famílias jovens; Concurso sobre Programas de Divulgação da Constituição e da Lei Básica nas Escolas; bem como Dia de Divulgação na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau.

A conferência de imprensa de hoje conta com a presença dos seguintes representantes: o Vice-Presidente da Direcção e Secretário-Geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ho Sio Kam, o Director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lou Soi Cheong, o Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Lam Sio Un, bem como o Subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Wong Ka Ki.