O prazo para o pagamento do imposto de circulação de 2023 termina a 31 de Março. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) apela aos proprietários de veículos que ainda não efectuaram o pagamento do imposto de circulação para que vinculem o seu veículo à Conta Única de Macau e, mediante a mesma, efectuem o pagamento do referido imposto, de modo a concluírem as formalidades em casa. No futuro será possibilitada, pela Conta Única de Macau, a consulta dos registos de impostos, bem como da data de inspecção dos veículos, entre outras informações.
O volume de pagamentos efectuados mediante a Conta Única de Macau aumentou significativamente sendo agora de 53,8%
Até 16 de Março registou-se o pagamento do imposto de circulação de mais de 175 mil veículos motorizados, tendo mais de 139 mil, ou seja, aproximadamente 80% do total, sido pagos por via electrónica (na Conta Única de Macau, no sítio electrónico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - DSAT e nos quiosques de serviço de auto-atendimento). Por outro lado, mais de 120 mil veículos encontram-se também com o imposto supracitado pago através da Conta Única de Macau, representando, estes, mais de 86,3% do número total de pagamentos electrónicos já efectuados, o que corresponde a um aumento significativo, de 53,8%, em comparação com o número total de 78 mil que efectuaram o pagamento por meio da Conta Única de Macau no mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, perto de 112 mil utilizadores da Conta Única de Macau vincularam os seus cerca de 158 mil veículos, em “Meus veículos”, o que equivale a aproximadamente 63,2% do número total de veículos registados em Macau. De acordo com os dados, o pagamento online do imposto de circulação está generalizado e a Conta Única de Macau tornou-se, gradualmente, numa importante plataforma para a utilização de serviços electrónicos por parte dos condutores.
Integração dos serviços electrónicos relacionados com veículos na Conta Única de Macau
Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica, o Governo da RAEM tem adicionado sucessivamente mais serviços e funções em “Meus veículos” da Conta Única de Macau, nomeadamente o pagamento do imposto de circulação, a consulta das informações do veículo e da sua data de inspecção, a consulta dos registos de infracções de trânsito e pagamento de multas, a vinculação e exibição da carta de condução e do documento comprovativo do seguro de responsabilidade civil (seguro de veículo) e a solicitação de reemissão do código QR do seguro do veículo, de modo a facilitar o quotidiano dos condutores.
Além disso, os cidadãos podem também recorrer à Conta Única de Macau para tratarem da renovação da carta de condução de Macau, da permissão especial de condução, do requerimento da licença internacional de condução e do cancelamento de matrícula do veículo, entre outros serviços prestados pela DSAT, melhorando, assim, cada vez mais os meios de tratamento desses assuntos.
Mais informações sobre “Meus veículos” podem ser consultadas na página electrónica temática da “Conta Única de Macau” (https://www.gov.mo/app/pt), onde constam infografias e vídeos de demonstração sobre a utilização das funções.
