O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2019 — Estatutos do Instituto Politécnico de Macau”.

Para concretizar o ponto relevante da acção governativa “Reforço dos trabalhos nas áreas da educação, juventude, cultura e desporto, e aperfeiçoamento do regime de introdução de quadros qualificados”, apresentado no Relatório das Linhas de Acção Governativa 2022, bem como para prosseguir os princípios governativos de “Promover a prosperidade de Macau através da educação” e “Construir Macau através da formação de talentos”, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) efectuou-se uma alteração do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 — Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, através da qual a designação do “Instituto Politécnico de Macau” é alterada para “Universidade Politécnica de Macau” e as escolas superiores passam a ser as faculdade. É de salientar que a designação da “Escola Superior de Artes” é alterada para “Faculdade de Artes e Design”. Para além disso, define-se claramente que compete ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura a tutela da Universidade Politécnica de Macau, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos).

Após a alteração da sua designação para “Universidade Politécnica de Macau”, o Instituto Politécnico de Macau vai continuar a promoção do desenvolvimento da inovação no ensino superior, reforçando a transformação dos resultados da indústria-academia-investigação e promovendo o desenvolvimento do ensino superior de Macau, orientado para o mercado e de alta qualidade. Assim sendo, a futura Universidade Politécnica de Macau vai aproveitar as vantagens próprias estabelecidas nos actuais cursos práticos em informática para acrescentar, gradualmente, cursos nas áreas de Ciências e de Engenharia, nomeadamente de Matemática Aplicada, Inteligência Artificial e Tecnologia de Aplicação de Médias Digitais, tendo em consideração as necessidades do desenvolvimento social e económico de Macau. Ao mesmo tempo, a universidade vai reforçar os seus trabalhos em termos do ensino e investigação de línguas, no sentido de apoiar Macau para desempenhar bem o papel de Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

O regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Março de 2022.