O Conselho de Consumidores (CC) disponibilizará serviços especiais durante os feriados da Fraternidade Universal, ou seja, entre 1 e 3 de Janeiro de 2022, podendo os consumidores apresentar reclamação ou pedido de informação através de ligar para a linha aberta “8988 9315” (com gravação telefónica de 24 horas) ou recorrer à plataforma “Consumidor Online”. As respostas serão dadas com a maior brevidade logo que recebidos os casos, sendo prestado o apoio devido aos consumidores em caso necessário.

“Consumidor Online” fornece serviços online convenientes e eficientes

A plataforma “Consumidor Online” põe ao dispor dos consumidores serviços online convenientes e eficientes, através dos quais, podem aproveitar os dispositivos móveis, tais como telemóveis, para aceder à “Consumidor Online” através de código QR ou da ligação: https://app.consumer.gov.mo/wapp, fornecer informações escritas ou em imagens e seleccionar de entre as naturezas de reclamações ou exigências pré-definidas na plataforma, em articulação com o apoio da função de localização dos telemóveis, para concluir o inteiro procedimento de reclamação com maior facilidade e celeridade. O CC irá proceder ao tratamento o mais breve possível após recebidas as informações. Por outro lado, os consumidores podem consultar o andamento de caso através da “Consumidor Online”.

Zona específica de informação na “Consumidor Online” para consultar a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor

Tendo em conta a entrada em vigor da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor no dia 1 de Janeiro de 2022, na fase inicial da sua implementação, para conhecer e se informar melhor sobre qualquer circunstância nesta matéria, os consumidores e os operadores comerciais podem levantar questões na “Informação na área de consumo” da “Consumidor Online”, às quais o CC dará esclarecimento detalhado. A página específica da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor (https://www.consumer.gov.mo/Law/cpl_main.aspx?lang=pt) dispõe de 8 secções específicas sobre informações, infografias, vídeos promocionais e questões frequentes, permitindo um conhecimento aprofundado do dito diploma legal.

Diferentes meios para servir os consumidores

Além dos meios acima referidos, os consumidores podem apresentar reclamação ou pedido de informação através da conta de WeChat do CC “Defesa de direitos e reclamação”, por e-mail (info@consumer.gov.mo) ou por fax. O CC irá acompanhar os casos o mais breve possível após os feriados.

O CC alerta aos consumidores para guardar recibos após o consumo, para servir de provas nos eventuais conflitos de consumo, em caso de apresentar reclamação e no sentido de defender os seus próprios interesses e direitos.