A consulta pública sobre a Lei Sindical, realizada pelo Governo da RAEM e com a duração de 45 dias, já terminou no dia 14 de Dezembro. Durante esse período, foram recolhidas opiniões através da página temática, correio electrónico, telefone, fax, via postal ou entrega pessoal, e realizadas 4 sessões de consulta pública, que tiveram um total de 218 participações, das quais 58 pessoas, incluindo indivíduos e representantes de associações, proferiram as suas opiniões.

As sessões de consulta contaram com a participação dos cidadãos, empregadores, trabalhadores e representantes das associações, entre outros, tendo os diversos sectores da sociedade apresentado opiniões e sugestões valiosas relativamente aos principais conteúdos da consulta no âmbito do regime de inscrição da associação sindical e do regime da negociação colectiva, bem como a outros temas referidos no documento de consulta.

A DSAL agradece a todos os sectores da sociedade pelas suas opiniões e sugestões apresentadas durante o período de consulta. Depois de organizadas e analisadas todas as opiniões e sugestões recolhidas, será elaborado um relatório final da consulta e tornado público no Portal do Governo da RAEM e na página temática da DSAL.