Para aprofundar a educação sobre a «Constituição» e a «Lei Básica», a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude efectuou, no Dia Nacional da Constituição da República Popular da China (4 de Dezembro), na Escola Secundária Ilha Verde da Associação Comercial de Macau, o evento “Dia Nacional da Constituição da República Popular da China de 2021 – Série de Actividade”. O evento iniciou-se com a Cerimónia de Lançamento dos Materiais Didácticos Suplementares sobre a «Constituição» e a «Lei Básica de Macau» e das novas edições em Português e em Inglês do Material Didáctico de História de Macau, à qual se seguiu a distribuição de louvores aos alunos membros da Equipa Escolar de Macau Responsável pelo Içar de Bandeira, que participam activamente na realização de eventos.

O Director do Centro de Estudos do Direito Constitucional e da Lei Básica da Universidade de Macau, Lok Wai Kin, foi convidado a apresentar o relatório do “Estudo da sistematização do ensino de divulgação da Constituição e da Lei Básica na RAEM”, no local do evento, onde se encontravam expostos os trabalhos e materiais didácticos de divulgação jurídica da DSEDJ. Esta exposição permitiu fazer um balanço dos resultados dos trabalhos de divulgação jurídica na organização curricular, na elaboração de materiais didácticos e na promoção educativa da «Constituição» e da «Lei Básica», dos ensinos Superior e Não Superior de Macau, e deu a conhecer os resultados dos trabalhos educativos realizados, continuamente e ao longo de vários anos, por alunos, associações juvenis e comunidade, no âmbito destas temáticas.

A «Constituição» é a lei fundamental do País e a base e fonte da elaboração da «Lei Básica», constituindo uma garantia e uma fundamentação jurídica sólida para Macau na concretização das políticas e linhas governativas básicas do País, nomeadamente, “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “Alto grau de autonomia”. A fim de articular com o Dia Nacional da Constituição da República Popular da China de 2021, as instituições do Ensino Superior de Macau organizaram uma série de actividades e as escolas do Ensino Não Superior definiram uma semana (ou mais), em data anterior ao dia 4 de Dezembro, como a “Semana de Divulgação Jurídica”, para realizarem, nesse período, actividades mais diversificadas relacionadas com os trabalhos didácticos de divulgação jurídica regularmente implementados no quotidiano escolar, de forma a desenvolverem nos alunos o espírito de Estado de Direito. Por outro lado, a DSEDJ combina os cursos do Ensino Superior, assim como os currículos do Ensino Não Superior, com os recursos de educação contínua na comunidade, desenvolvendo plenamente as funções da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens e o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, de modo a promover actividades diversificadas de educação jurídica. Através de cursos de formação profissional e sessões de partilha de experiências pedagógicas aumenta os conhecimentos do pessoal de gestão das escolas e dos docentes sobre a «Constituição» e a «Lei Básica» e, ao mesmo tempo, elabora activamente materiais didácticos relacionados com estes documentos legais. Além disso, incentiva as instituições do Ensino Superior, as escolas do Ensino Não Superior e as associações juvenis a aproveitarem os recursos existentes e realizarem actividades promocionais e educativas sobre a «Constituição» e a «Lei Básica», no intuito de aprofundar os conhecimentos dos diversos sectores da sociedade sobre a fundamentação constitucional do País e de Macau.

No evento, estiveram presentes o Director da DSEDJ, Lou Pak Sang, a Chefe do Departamento de Educação e Assuntos de Juventude do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Xu Ting, o Director do Centro de Estudos do Direito Constitucional e da Lei Básica da Universidade de Macau, Lok Wai Kin, os Subdirectores da DSEDJ, Kong Chi Meng, Teng Sio Hong e Iun Pui Iun, o Subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Lam Loi Lap, a presidente da Associação de Educação de Macau, Chan Hong, o Presidente da Direcção da Associação das Escolas Católicas de Macau, Wong Pio, a Presidente da Direcção da Associação Educativa da Função Pública de Macau, Heong Mui, o Vice-Presidente da Direcção e Secretário-Geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ho Sio Kam, a equipa de consultores da elaboração dos “Materiais didácticos da Constituição e da Lei Básica”, os reitores, presidentes, directores e representantes das instituições do Ensino Superior e das escolas do Ensino Não Superior de Macau.