Os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) podem a partir de agora e até 21 de Janeiro de 2021 inscrever-se online no Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China 2021.

De acordo com os compromissos específicos do “Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Interior da China e Macau” (CEPA), assinado pela China e pelo Governo da RAEM, as condições para que os médicos, que estejam autorizados para a prática da medicina em Macau, possam inscrever-se no Exame são as seguintes:

1. Residentes permanentes de Macau;
2. Médicos ou médicos dentistas que estejam autorizados para a prática em Macau e exerçam no território actividade clínica há mais de 1 ano, precisando de deter a habilitação académica de licenciatura ou superior da especialidade de medicina ou de estomatologia (medicina dentária);
3. Médicos habilitados com o grau de licenciatura, ou superior, em medicina tradicional chinesa, obtida em regime de tempo inteiro, em instituição de ensino superior da China reconhecida pela Direcção de Educação do Conselho de Estado ou habilitados com o curso de medicina tradicional chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, desde que estejam autorizados para a prática em Macau e exerçam no território actividade clínica há mais de 1 ano.

A inscrição do Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China 2021 é realizada em 2 fases: inscrição online e inscrição presencial. Os interessados que satisfaçam as condições podem inscrever-se pela internet através do acesso à página electrónica ( www.nmec.org.cn ) até às 24h00 do dia 21 de Janeiro de 2021.

Após a inscrição online, os candidatos devem deslocar-se, entre os dias de 27 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2021, durante o horário de expediente, à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde (UTLAP), exibindo os seguintes documentos (todos os materiais de inscrição serão exigidos em formato A4):

1. “Aviso de inscrição online bem sucedida no Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China” impresso obtido online;
2. Original e duas fotocópias do BIR de Macau e documentos válidos de deslocação para o Interior da China (“Salvo-conduto para o Interior da China dos residentes de Hong Kong e Macau”);
3. Original do certificado de conclusão de curso de licenciatura em Medicina/Medicina Tradicional Chinesa/Estomatologia (Medicina Dentária) e do respectivo certificado de licenciatura, bem como duas fotocópias destes documentos;
4. Duas fotocópias da licença para o exercício da profissão ou original e uma fotocópia do certificado de exercício de funções emitido pelos Serviços de Saúde;
5. Original e uma fotocópia da “Ficha de Registo Electrónico de Certificados de Habilitação Académica do Ministério de Educação” ou “Relatório Credencial de Habilitação Académica de Ensino Superior”; para os candidatos com habilitação académica estrangeira, devem apresentar o original e uma fotocópia de “Certificado de Habilitação Académica Estrangeira Credenciada” emitido pelo Chinese Service Center for Scholarly Exchange (CSCSE).
6. A “Lista de Materiais para a Inscrição no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China para os Candidatos da Zona de Exame de Província de Guangdong” impressão obtida no Sistema de Informação sobre Inscrição e Verificação da Qualificação para Acesso ao Exame de Qualificação de Médico para a Zona de Exame de Província de Guangdong.

Compete à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP) dos Serviços de Saúde de Macau verificar a exactidão das informações preenchidas no “Pedido de inscrição no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China - Atribuição da Qualificação de Médico” e “Pedido para apreciação de residentes permanentes de Macau em candidatura no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China”. O 1º pedido e demais dados da inscrição devem ser digitalizados (é proibido tirar fotografias com telemóvel ou máquina fotográfica) e devem ser carregados (upload) no Sistema de Informação sobre a Inscrição e Verificação da Qualificação para Acesso ao Exame de Qualificação de Médico para a Zona de Exame de Província de Guangdong ( http://jy.gdwsrc.net/user/login.htm ).

Por outro lado, as taxas de exames dos candidatos serão pagas na Rede Provincial após a aprovação da avaliação e a data de realização do pagamento será anunciada posteriormente. Após a inscrição, a unidade tarifária é cobrada de acordo com o número de candidatos, o critério de cobrança e o valor definido, transferindo as taxas de exames de cada local de exame para a conta designada.

Não serão aceites mais inscrições após o prazo.

Mais detalhes sobre as formalidades da inscrição, os interessados podem recorrer à linha aberta da UTLAP dos Serviços de Saúde (sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 335-341, 6.º andar, Macau) através do n.º 28713734 ou 28713735 ou consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo