O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, hoje (25 de Junho), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está em constante contacto com as autoridades do Interior da China e Hong Kong, relativamente à retoma da passagem fronteiriça e realizam testes a nível técnico, de forma activa, para preparar a implementação das respectivas medidas o mais rápido possível.
Esta tarde, ao ser questionado pela comunicação social, no final de uma ocasião pública, Ho Iat Seng revelou que o Governo da RAEM tem mantido um contacto estreito com as autoridades do Interior da China e Hong Kong, e acrescentou que, tendo em conta às actuais mudanças da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e às previsões iniciais de retoma de passagem fronteiriça para Junho, com os recentes acontecimentos em Pequim houve necessidade de impor novas exigências nos trabalhos de prevenção, por isso espera “boas notícias” em Julho mas ainda não pode confirmar nada.
Complementou ainda que, relativamente ao nível técnico da passagem fronteiriça, o código de saúde e os testes de ácido nucleico de Macau foram aperfeiçoados entre os dois territórios o que veio a implementar o reconhecimento mútuo com o Interior da China.
No que diz respeito a Hong Kong, ambas as partes, realizam testes ao código de saúde há vários dias. Embora, presentemente, com a falta de fluxo de pessoas não é possível, formalmente, fazer testes em grande quantidade contudo a comunicação e o funcionamento entre os serviços técnicos dos dois territórios é boa, disse o mesmo responsável.
Revelou ainda que o código de saúde de Macau já mostra o resultado negativo do teste de ácido nucleico e consegue ser exibido pouco tempo depois de ser feito o exame, o que considera mais rápido do que no Interior da China. Acrescentou que espera que Hong Kong possa também ser incluído nesta medida. Relativamente aos testes de ácido nucleico, para além do Centro Hospitalar Conde de São Januário, o governo também designou uma empresa para realizar estes testes, sendo que segundo o mesmo assim será possível dar resposta ao nível de procura esperada em Macau.
Ho Iat Seng indicou ainda que o plano de passagem fronteiriço entre Hong Kong e Macau deve ser implementado através de um programa piloto, primeiro numa abertura faseada em que apenas irá abranger indivíduos que necessitem de se deslocar em actividades comerciais, oficiais ou tenham necessidades urgentes. E acrescentou que o Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para obter mais quotas.
Relativamente à reapreciação dos vistos individuais provenientes do Interior da China, disse que, tem sido realizado o devido trabalho referindo que tanto a economia como as empresas de Macau estão a sofrer bastante com o impacto da epidemia. Salientou esperar que a colaboração com o Interior da China possa garantir mais apoio a Macau.
Governo empenhado na revitalização da economia
No que diz respeito à revitalização da economia, o Chefe do Executivo referiu que, o governo realizou inúmeras medidas e empenhou os esforços possíveis na sua concretização, tal como, através da nova ronda de medidas do subsídio de consumo de cinco mil patacas para cada pessoa, a lançar em Agosto, e nos programas de excursões locais, lançados em Junho e Julho. O mesmo responsável também espera, através destas medidas, apoiar as pequenas e médias empresas do território. Considera ainda que se, em Julho, o Interior da China e outros locais avançarem com a abertura das fronteiras com Macau, certamente irá ser um suporte para a economia. Se tal não acontecer o governo da RAEM estará atento ao desenvolvimento do mercado e ponderará outras medidas.
Indicou que, neste momento, o governo ainda não considera o lançamento de uma terceira ronda de medidas de apoio económico, dado que a segunda ronda irá até ao final de Dezembro, altura em que espera um começo na recuperação da economia de Macau, por isso, afirmou que não devem ser demasiado pessimistas. Além disso, o dinheiro público tem de ser usado adequadamente.
Trabalhadores e empresas devem compreender mutuamente a situação difícil
Relativamente aos despedimentos durante a epidemia disse que o governo não pode intervir no procedimento das empresas, e que a situação por si só já é bastante difícil, considerando normal haver alguns promotores de jogo a reduzir o número de trabalhadores. Adicionou que, nos últimos seis meses, durante a epidemia, as empresas do sector do jogo têm vindo a apoiar as políticas do governo e a dedicar um grande contributo a Macau. Salientou que, neste momento difícil, é importante haver entendimento mútuo já que não só considera os trabalhadores elementos muito importantes como também incentiva as empresas a perspectivar de forma mais abrangente. O mesmo acredita todos persistiram durante os últimos seis meses e questiona-se se haverá resistência para mais. Sem bons trabalhadores é muito difícil para as empresas reorganizarem o seu futuro, insistiu.
Trabalhadores da função pública enfrentam, em conjunto, dificuldades e devem economizar nas despesas do governo
Ao ser questionado sobre o congelamento de salários dos trabalhadores da função pública, indicou que não vai baixar os salários, contudo, no actual ambiente económico, o salário do mercado privado regista descidas. Se ainda houver aumentos de salários para os trabalhadores da função pública a sociedade sofrerá grandes repercussões. Acrescentou que todos devem estar preparados para enfrentarem, em conjunto, este período de dificuldades.
O Chefe do Executivo referiu ainda que, em princípio, não está previsto retirar as políticas de bem-estar dirigidas aos cidadãos e que o orçamento do governo tem espaço de contenção, contudo, revelou que apenas irá haver contenção em termos de despesas e no que o governo pode economizar. Seja como for, as despesas relacionadas com o bem-estar dos cidadãos não serão reduzidas, realçou novamente. Avançou que, se não houver muita controvérsia, no próximo ano, será prorrogado o plano de comparticipação pecuniária dado que este representa uma despesa relacionada directamente com a população, especialmente para as camadas mais vulneráveis, as quais consideram este valor monetário como parte dos seus orçamentos de família.
É necessário o estabelecimento da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado»
Relativamente à visita do secretário para a Segurança da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), John Lee Ka-chiu, realizada há dias, Ho Iat Seng afirmou que durante o encontro, falaram sobre os anos de experiencia de Macau, desde a implementação da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». O mesmo disse que esta é indispensável e que desde a sua criação em Macau, em 2009, nunca ocorreu nenhuma situação relacionada nem houve necessidade de recorrer à sua execução. Adicionou também que a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» tem um efeito dissuasor que pode impedir forças estrangeiras de praticarem actos ilegais em Macau. Senão, afirmou o mesmo responsável, o governo certamente irá acusar através da referida lei.
Postura do governo em relação à habitação pública mantem-se alterada
No que diz respeito à habitação pública, o chefe do executivo revelou que a postura do governo não foi alterada. Referiu que o processo de apresentação de concurso para três mil fracções de habitação pública da zona A dos Novos Aterros foi iniciado e garantiu que estarão concluídas ainda durante o mandato do actual governo. Reiterou que em primeiro, é necessário proceder ao planeamento detalhado da zona e depois da concordância de todos, a habitação pública entrará de imediato na respectiva fase de elaboração do projecto, concurso público e construção. O Chefe do Executivo considera que não é adequado definir o que deve ser feito no período do mandato do actual governo, mas o governo deve estabelecer o que pode fazer reiterando a sua intenção de continuar a executar as devidas medidas. O mesmo disse que, no mandato do actual governo, podem ser realizados muitos concursos públicos, contudo tendo em conta que a construção tem o seu ciclo, não tem a certeza que seja possível terminar todas as 28 mil fracções de habitação pública.
Inês Chan vai exercer o cargo de directora do Gabinete de Comunicação Social
Além disso, ao referir a nomeação de Inês Chan para o cargo de directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), a partir do dia 1 de Julho, o responsável máximo afirmou esta irá herdar o bom nível de trabalho já existente e que haverá melhorias destinadas a aperfeiçoar o actual gabinete. Acrescentou que nas conferências de imprensa sobre a epidemia, Inês Chan tem sempre respondido às perguntas dos jornalistas com paciência e clareza, considerando a mesma uma pessoa modesta, com muito boa memória e uma forte exactidão nos números transmitidos, qualidades que considera importantes para uma directora. Destacou ainda o seu respeito pelos trabalhadores da comunicação social, bem como, a experiência que detém pelos muitos anos a trabalhar na área da gestão administrativa.
Ho Iat Seng disse também que os trabalhadores da função pública devem adquirir mais experiencia, através de formação na área da mobilidade horizontal e nas diversas tutelas, tal como, o actual director do GCS o qual exerceu o seu cargo durante cerca de 20 anos e mudou para um novo posto de trabalho no qual irá receber formação.
