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Consulta pública para a revisão da lei do jogo

Gabinete de Comunicação Social
2020-04-20 21:10
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que durante o procedimento da revisão da lei relacionada com o jogo, haverá certamente uma consulta pública, e só depois de atingido o consenso serão oficialmente iniciados os procedimentos de revisão. O mesmo espera que a consulta pública decorra na segunda metade deste ano, mas, salientou que depende do ponto de situação da epidemia, a qual fez atrasar o trabalho uns meses.

Relativamente à responsabilidade social das operadoras de jogo, o Chefe do Executivo referiu que está descrita detalhadamente no relatório de estudo da revisão intercalar. No que diz respeito ao acréscimo das responsabilidades, a população poderá expressar a sua opinião durante a respectiva consulta pública, incluindo, na formação do pessoal ou até sobre nos factores extra jogo. O governo transformará as opiniões emitidas numa proposta de lei a qual será entregue à Assembleia Legislativa para efeitos de debate.

Ho Iat Seng sublinha que o governo não se opõe ao futuro número de licenças de jogo, pelo que irá auscultar mais sugestões e opiniões na consulta pública, integrando este consenso social na devida proposta de lei.

Apontou ainda que, só depois de rever a lei em causa terá base legal para dar início aos procedimentos de concurso.


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