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Aprofundar a análise sobre o estudo de revisão intercalar do sector de jogo de fortuna ou azar após a liberalização e, no corrente ano, não existe calendário para a revisão da legislação relativa ao jogo

Gabinete de Comunicação Social
2020-04-20 18:42
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou não ter sido mencionada a revisão da legislação relacionada com as licenças de jogo, neste relatório das Linhas de Acção Governativa. Adiantou que depois de publicado o estudo de revisão intercalar do sector de jogo de fortuna ou azar, o governo procedeu, constantemente, às respectivas análises, e que o governo actual vai aprofundar o mesmo, tendo por base o estudo de revisão intercalar, procederá ainda a uma consulta pública, e só depois dessa é que se entrará na fase legislativa, o que requer certos procedimentos, razão pela qual não existe calendarização sobre o respectivo trabalho legislativo no relatório das LAG deste ano. O estudo intercalar mencionou também o jogo on-line, o qual também está a ser estudado pelo governo.

Ho Iat Seng disse que qualquer pessoa pode concorrer a uma licença de jogo, é um concurso público. Reiterou que não haverá prorrogação do prazo das licenças, nem planos para uma redução de imposto.

Quanto questionado pela comunicação social sobre a confiança da população de que a integração de Macau e Zhuhai poderá ser posta em causa pelas medidas de combate à epidemia, implementadas por Zhuhai, o Chefe do Executivo salientou que cada território toma as suas próprias medidas como resposta à epidemia, explicando que também Macau impede a entrada de estrangeiros como uma das medidas de prevenção, inevitável para responder ao combate à epidemia, sendo necessário distinguir, claramente, as políticas tomadas numa altura normal e durante o período epidémico.


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