Para compreender qual o conhecimento da sociedade relativamente à “Lei Sindical” e fazer o estudo e a comparação desse tema com o de outras regiões vizinhas, o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) do Governo da RAEM encarregou uma terceira entidade independente de fazer o estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da “Lei Sindical”, esperando que esta possa proporcionar um suporte científico sobre o estudo da possibilidade de se elaborar a “Lei Sindical”.

O respectivo relatório sobre o estudo foi concluído e está disponível para consulta na página electrónica https://www.cpcs.gov.mo .