O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (12 de Novembro), durante a conferência de impresa sobre o balanço da acção governativa dos últimos 10 anos, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) sempre teve como objectivo, resolver as necessidades da população, a criação dos seis grandes mecanismos de bem-estar a longo prazo, mostrando-se empenhado em responder às exigências da sociedade perante a habitação pública.
Ao ser questionado sobre o balanço das acções governativas, nos últimos 10 anos, as medidas e as políticas adoptadas, na melhoria da vida da população e se o governo respondeu ou não às exigências da sociedade, Chui Sai On apontou que, em termos da habitação pública, quer seja o presente governo ou o anterior, têm empenhado esforços para aperfeiçoar continuamente as obras e clarificou a política de «tendo a habitação social um papel principal e a habitação económica um papel secundário». Apresentou junto da Assembleia Legislativa, a actual situação financeira e a reserva dos terrenos, especialmente as 28 mil fracções que serão construídas na Zona A dos Novos Aterros e as 6.500 fracções na Avenida Wai Long. Frisou que os objectivos do governo sempre foram resolver as questões mais prementes da população e que foram envidados vários anos de esforços, os actuais terrenos com construção planeada e em reserva assim como a capacidade das reservas financeiras serão suficientes para responder às necessidades de habitação.
O mesmo responsável apontou ainda que, a nova fase de pedidos de habitação económica arranca dentro deste mês sendo que aplicará a «Lei da habitação económica» em vigor. Relativamente à nova lei que se encontra em revisão referiu que esta produzirá apenas efeitos após a sua aprovação na especialidade.
De acordo com o mesmo responsável, o Governo persiste no desenvolvimento económico, melhoria da qualidade de vida da população e nos seis mecanismos a longo prazo. Chui Sai On sublinhou que, para além dos mecanismos a longo prazo, os trabalhos de avaliação do Plano Quinquenal também foram realizados. Este considera que 90% das tarefas foram realizadas, apesar da habitação e dos trabalhos de redução e prevenção de catástrofes pretendem alcançar os seus objectivos o mais breve possível.
No que concerne às medidas benéficas para a população, tais como a comparticipação pecuniária, os apoios da segurança social, como subsídio e pensão para idosos, mantêm a respectiva atribuição.
Houve ainda vários profissionais da comunicação social atentos aos projectos de grande envergadura de Macau, tais como o Metro Ligeiro e a renovação urbanística. Chui Sai On reconheceu o adiamento da construção do Metro Ligeiro, devido aos vários procedimentos jurídicos, mas prevê o início do seu funcionamento já em Dezembro, apesar das restantes obras continuarem a decorrer. Ainda, sobre os trabalhos de renovação urbanística, com os esforços realizados, ao longo destes anos, considera que estão basicamente finalizados, nomeadamente, a legislação de base que vai permitir atribuir habitação para troca no âmbito da renovação urbana e o seu regime fiscal. Actualmente, o respectivo regime jurídico encontra-se em fase de consulta pública para a qual foi criada a empresa Macau Renovação Urbana, S.A.. Chui Sai On reconhece que apesar de parte dos trabalhos terem levado mais tempo do que o esperado este necessita de ser recuperado merecendo uma revisão para servir de experiência e evitar situações semelhantes no futuro.
