Os empregadores são obrigados a declarar junto do Fundo de Segurança Social sobre o início de emprego dos trabalhadores e efectuar o pagamento das contribuições do regime obrigatório a favor dos seus trabalhadores dentro do prazo legal. A fim de facilitar que os trabalhadores entendam a sua situação do início de emprego declarada, a partir de Junho, o FSS vai enviar notificação por SMS aos beneficiários que têm registo de início de emprego dos trabalhadores permanentes no trimestre anterior.
Presentemente, sobre a inscrição dos trabalhadores como beneficiários pela primeira vez no FSS, o seu empregador deve proceder à inscrição dos trabalhadores mediante a entrega de um “Boletim de inscrição de beneficiário (trabalhador residente)” assinado pelas partes laboral e patronal bem como a fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau dos trabalhadores, permitindo aos trabalhadores tomar conhecimento de o empregador estar a declarar o seu início de emprego.
Para os trabalhadores que se inscreveram no FSS como beneficiários, a fim de lhes permitir conhecer melhor a situação de início de emprego declarada, desde Junho de 2019 o FSS tem lançou o “serviço de notificação por SMS sobre o início de emprego”, enviando SMS aos trabalhadores que tinham registado o telemóvel para recebimento de SMS, existindo registo de início de emprego de trabalhadores permanentes no trimestre anterior. Constam em SMS o nome do empregador que declarou o início de emprego e o trimestre de início de emprego, lembrando os trabalhadores da consulta de registo de contribuições através dos meios electrónicos, tais como quiosques de atendimento automático e da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, etc.
Se os residentes estiverem interessados em receber notificações por SMS, podem descarregar e preencher o “Boletim de Alteração de Dados Pessoais” no sítio electrónico do FSS(www.fss.gov.mo), munido da fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau, para proceder à inscrição por um dos seguintes canais:
- E-mail: at@fss.gov.mo
- Fax: （853）2853 2840
- Por correio: Fundo de Segurança Social, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau;
- Entregá-los pessoalmente ou delegar em terceira pessoa junto dos postos de atendimento do FSS;
A fim de proteger os interesses pessoais do regime de segurança social, o FSS incentiva os residentes a verificar periodicamente o registo de contribuições pessoais. Caso os residentes verifiquem quaisquer anormalidades no registo, devem informar o FSS de imediato. Para mais informações, pode telefonar para o n.o 28532850 dentro do horário de expediente.
