A Lei n.º 9/2017 ”Alteração à Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo” entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2018. Em linha com a divulgação da nova lei, entre 18 de Dezembro de 2017 e 18 de Janeiro de 2018, os Serviços de Saúde realizaram o Jogo Online sobre a “Alteração da lei de controlo do tabagismo”, na esperança da actividade contribuir para um maior conhecimento da lei por parte dos cidadãos.
A revisão da nova lei de controlo do tabagismo inclui: a ampliação da área de proibição de fumar, a proibição de fumar no interior de todos os estabelecimentos, à excepção das salas para fumadores do aeroporto e dos casinos, a proibição de fumar nas áreas a 10 metros de distância dos sinais indicadores dos postos de táxi e de paragens de autocarros, a regulamentação do cigarro electrónico, a actualização do valor da multa por fumar num local proibido para 1.500 patacas, assim como o de outras infracções, a limitação da exposição de produtos do tabaco à venda, o aumento dos locais onde é proibido o comércio de produtos do tabaco, entre outros.
A actividade contou com uma participação activa de 3.083 indivíduos, sendo que um total de 2.090 indivíduos respondeu correctamente a todas as perguntas, ficando automaticamente elegíveis para participação no sorteio de prémios. No final, foram premiados 200 participantes, tendo cada premiado recebido um cartão porta-moedas electrónico com 200 patacas. A lista de premiados pode ser consultada na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/smokefree).
A partir de hoje até dia 28 de Fevereiro de 2018, os premiados podem, durante o horário de expediente, dirigir-se ao Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (endereço: Avenida da Amizade n.º 918, Edifício “World Trade Centre” 15.º andar, Macau), munidos do original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, para levantamento do prémio. Os premiados serão informados por telefone por pessoal exclusivo do Serviço. Para qualquer esclarecimento, podem ligar para 84903162 ou 84903175 durante o horário do expediente
