Os Serviços de Saúde receberam uma denúncia de que nas lojas isentas de imposto localizadas no Aeroporto Internacional de Macau estavam a ser exibidos publicamente produtos de tabaco. Os agentes de fiscalização deslocaram-se imediatamente para fazer uma inspecção de surpresa, tendo sido elaborados autos de notícia para acompanhamento.

Na área restrita do Aeroporto Internacional de Macau, foram detectadas 2 lojas isentas de imposto, com designação comercial de King Power e de SKY SHILLA. Nestas lojas estava a ser exibida uma grande quantidade de produtos de tabaco ao público, havendo, por isso, suspeitas de violação do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2018, relativo à disposição, “É proibida qualquer exposição ou visibilidade dos produtos do tabaco nos locais de venda fixos e de venda ambulantes”, por isso, foi elaborado auto de notícia para acompanhamento posterior.

Nos termos do n.^o 8 do artigo 17º da Lei n.^o 5/2011, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2018, “ É proibida qualquer exposição ou visibilidade dos produtos do tabaco nos locais de venda fixos e de venda ambulantes”, Caso for confirmada a violação, é punida de 20 000 a 200 000 patacas.

A proibição de exibição de produtos de tabaco no posto de venda ajudará a reduzir a taxa de fumar, em particular, diminuir o uso de produtos de tabaco por jovens e indivíduos que cessaram de fumar.

Os Serviços de Saúde apelam aos responsáveis dos locais de venda fixos e de venda ambulantes para cumprir as correspondentes disposições do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, especialmente, não devem praticar actos infractores como a exibição de produtos de tabaco, a venda de cigarros electrónicos, etc.

Em caso de detectar factos de violações do diploma em causa, pode telefonar à linha verde para o controlo de tabagismo: 28556789, para efeitos de denúncia. Todas as informações relatadas serão mantidas em confidencialidade e serão acompanhadas.