O período de consulta pública sobre o “Salário mínimo” terminou no dia 27 de Dezembro de 2017, tendo, durante esse período, sido recolhidas 2,461 opiniões. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) agradece aos diversos sectores da sociedade e aos cidadãos em geral a contribuição activa que deram com as opiniões e sugestões, às quais atribui elevada importância.

No período entre 13 de Novembro e 27 de Dezembro de 2017 (45 dias), o Governo da RAEM realizou quatro sessões de consulta pública sobre o “Salário mínimo” e ainda outras três sessões de consulta destinadas especialmente a profissionais dos sectores. Foi recolhido um total de 2 461 opiniões, através das sessões de consulta pública, página temática, correio electrónico e correio postal, tendo a atenção dos cidadãos incidido principalmente na inclusão ou não dos trabalhadores não residentes, dos trabalhadores domésticos e dos indivíduos com deficiência no âmbito de aplicação do salário mínimo, nas formas de cálculo do salário mínimo e no seu período de revisão.

O Governo da RAEM está presentemente a analisar e a fazer o tratamento das opiniões e sugestões recolhidas durante o período de consulta, na perspectiva de, no primeiro trimestre de 2018, concluir a elaboração do relatório final e torná-lo público.