Relativamente às alterações orgânicas no Instituto Cultural (IC), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou hoje (dia 10) à imprensa, à margem da “Marcha de Caridade”, que a subdirectora dos Serviços de Turismo (DST), Cecília Tse Heng Sai, é a sucessora adequada para o cargo de presidente do IC.
O mesmo responsável referiu que Cecília Tse tem o grau de mestre na área de gestão, domina o Chinês, Português, Inglês e o Mandarim, ingressou na Administração Pública em 1992 e nos muitos anos de experiência na função pública, exerceu cargos de chefia e direcção tendo revelado um desempenho excelente, e por isso, tem competências para assumir a presidência do Instituto Cultural.
O Governo da RAEM está empenhado em promover o desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas, transformando Macau numa cidade cultural e de gastronomia, pelo que o IC e a DST irão trabalhar em cooperação mais estreita. Por outro lado, o desenvolvimento das Indústrias Culturais está dependente de vários elementos artísticos, nomeadamente, literatura, cinema, música, teatro e dança, sendo ainda indispensável a introdução de tecnologia e inovação. Disse ainda que está convencido de que a nova directora do IC é capaz de promover o desenvolvimento das referidas áreas.
Relativamente às acções de protecção do património cultural, o Governo da RAEM dispõe de uma política global. Os trabalhos efectuados nesta área foram já reconhecidos tanto pelo Ministro da Cultura como pelo director da Administração Estatal do Património Cultural da RPC, que não serão afectados pela mudança na presidência do IC. No futuro, serão reforçadas acções de divulgação junto da população para reforçar os seus conhecimentos na matéria de salvaguarda do património cultural, sobretudo, aos jovens será disponibilizada educação de patrimínio cultural e artística de qualidade.
Relativamente aos possíveis sucessores para os cargos de vice-presidente do IC e de subdirector da DST, Alexis Tam afirmou que a Direcção dos Serviços de Turismo dispõe de um grande número de quadros competentes, referindo que irá discutir o assunto com a directora Maria de Helena Senna Fernandes para escolher a pessoa mais adequada dentro do organismo e que fará o mesmo com o preenchimento do cargo de vice-presidente do IC.
No que diz respeito ao pedido de cessação de comissão de serviço por parte de Leung Hio Ming e Chan Peng Fai, presidente e vice-presidente do IC, que foi imediatamente aceite, Alexis Tam indicou que do processo disciplinar, instaurado pelo Gabinete do Chefe de Executivo contra o ex-presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng, e os dois dirigentes suprarreferidos, resultou respectivamente a aplicação de penas de suspensão de 60, 45 e 10 dias nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública. De acordo com o estipulado nas Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, lei promulgada em 2009, já não é adequado a Leung Hio Ming e Chan Peng Fai continuarem com os cargos de presidência, por conseguinte, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sugeriu ao Chefe do Executivo para aceitar o pedido de demissão dos dois dirigentes, o que demonstra o princípio de responsabilização de acordo com a lei.
Alexis Tam realçou ainda que na contratação de trabalhadores nos serviços públicos é imperativo e indispensável a observação dos princípios de legalidade e da justiça. A abertura de concurso público para efeitos de selecção garante a igualdade de oportunidades a todos os residentes, interessados em exercer funções na Administração Pública. A falta de trabalhadores nunca pode servir de uma justificação para contratar trabalhadores através de vias irregulares, sem a necessária autorização superior. A título de exemplo, os Serviços de Saúde, que encararam também a questão de escassez de mão-de-obra, abriram, em 2015, um total de 53 concursos públicos e conseguiram contratar 529 trabalhadores tendo efectuado um grande volume de trabalho, o que contribuiu para melhorar a qualidade de serviços de saúde prestados aos residentes.
O mesmo responsável referiu que os dois dirigentes deixam os cargos de dirigentes com a aplicação das penas de suspensão, porém, podem continuar a exercer funções na Administração Pública. Por outro lado, podem ainda recorrer contra o resultado do processo disciplinar instaurado.
Relativamente à aplicação das penas disciplinares ao ex-presidente Guilherme Ung Vai Meng, que se encontra já aposentado, a matéria será estuada e acompanhada pela equipa jurídica dos respectivos serviços públicos.
O mesmo responsável respondeu ainda aos jornalistas em relação à construção das escolas no Campo Lin Fung, tendo afirmado que o respectivo plano já foi apresentado durante o debate das Linhas de Acção Governtiva na Assembleia Legislativa. A Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura já apresentou aos serviços na área de planeamento proposta de construção de 4 escolas, inclusive, uma escola de ensino especial, sem prejuízo do campo de relva natural e as instalações desportivas adequadas, de modo a permitir aos estudantes de ensino especial terem mais oportunidades de praticar os exercícios físicos, assim como a construção de um parque de estacionamento subterrâneo para responder às necessidades da população da zona de norte. Contudo, referiu que o projecto concreto da construção será entregue aos serviços na área de planeamento para os respectivos estudos.
