Em resposta a questões de jornalistas relacionadas com a suspensão da licença e de cessação do funcionamento de um hospital de dia devido à prestação ilegal de serviços que envolvem técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) e de serviços oncológicos, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion referiu que, após terem sido recebidas queixas contra o Hospital de dia “TaivexMalo”, foram dadas recomendações e reforçadas de forma repetida as inspecções, tendo sido verificado a existência de indícios da existência ilegal de instalações destinadas à aplicação de técnicas PMA e de aviamento ilegal de medicamentos oncológicos, entre outras situações. Os Serviços de Saúde instauraram de imediato um processo de investigação e de audição tendo aplicado sanções após a conclusão do mesmo. Uma vez que os factos constantes no processo podem consubstanciar a prática de crimes, o serviço jurídico dos Serviços de Saúde remeteu os respectivos elementos ao Ministério Público para decidir eventual acção criminal.
O director dos Serviços de Saúde referiu, também, que embora os Serviços de Saúde tenham recebido uma queixa em Junho do ano passado, mas não conseguiram encontrar in loco nenhuma prova concreta sobre a infracção, tendo efectuado na altura algumas recomendações. Contudo, nos últimos meses, foram encontradas instalações destinadas à técnica PMA e medicamentos oncológicos no estabelecimento tendo sido realizada uma investigação sobre os registos de prescrição e de aviamento de medicamentos oncológicos. Para já os Serviços de Saúde determinaram a suspensão da licença e a cessação do funcionamento durante um prazo de 180 dias (entre 23 de Novembro de 2017 e 21 de Maio de 2018) para que sejam implementadas medidas de melhoramento pelo mesmo estabelecimento naquele prazo. Os Serviços de Saúde notificaram o estabelecimento de quais as medidas necessárias. Após a inspecção in loco e verificação de documentos, se estiverem preenchidas todas as necessidades, quer de hardware e de software, o estabelecimento poderá reiniciar o seu funcionamento. Caso as condições existentes não sejam melhoradas no prazo acima indicado, a licença poderá ser cancelada.
Em Macau existe legislação sobre as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), tendo sido recentemente, 10 de Maio de 2017, publicadas pelos Serviços de Saúde, instruções para sua a utilização de modo a regulamentar a prestação de cuidados de saúde com recurso a estas técnicas (Inseminação artificial, fertilização in vitro e transferência de embriões, gâmetas ou zigotos). Nos termos das referidas instruções, os profissionais de saúde, as entidades singulares e colectivas estão sujeitas ao Decreto-Lei n.o84/90/M, e caso pretendam prestar cuidados de saúde com recurso a técnicas PMA devem solicitar autorização prévia junto aos Serviços de Saúde.
Sobre o pedido de prestação de serviços com recurso a técnicas PMA apresentado pelo Hospital Kiang Wu, o director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, disse que o processo se encontra actualmente na fase de apreciação e que nesse âmbito será efectuada uma visita ao local.
