A convite do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de Macau, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de Cabo Verde visitou a RAEM para discutir o desenvolvimento mais recente da protecção de dados pessoais com entidades públicas e instituições académicas.

O GPDP tem desenvolvido, activamente, o intercâmbio com instituições de protecção de dados de vários países e regiões, a fim de ajudar a sociedade de Macau a conhecer a situação internacional da protecção de dados pessoais, oferecendo assim uma referência para os respectivos trabalhos da RAEM. Neste sentido, o GPDP convidou a CNPD de Cabo Verde, nas pessoas do seu Presidente, Faustino Varela Monteiro, e dos Membros, José Maria de Pina e Djamilson Pinto, para visitar a RAEM, reforçando o contacto entre o GPDP e a entidade homóloga cabo-verdiana e conhecendo o desenvolvimento recente da protecção de dados deste país lusófono cuja lei de protecção de dados tem uma origem semelhante à da lei de Macau. Na estadia em Macau, a delegação da CNPD visitou o GPDP e teve uma reunião de trabalho com o Coordenador, Yang Chongwei e o Coordenador-Adjunto, Iao Hin Chit. Na reunião de trabalho, foram abordados os desenvolvimentos da protecção de dados pessoais das duas regiões e ambas as partes concordaram em aprofundar a cooperação nesta área.

Para além disso, no intuito de desempenhar melhor o papel de Macau como a plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, o GPDP convidou o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a CNPD para realizar uma reunião, em que a Vogal Executiva do IPIM, Glória Batalha Ung, apresentou o papel de Macau como plataforma de serviços e o GPDP apresentou a Lei da Protecção de Dados Pessoais de Macau. As três partes trocaram opiniões e ideias sobre a cooperação comercial e económica entre Macau e Cabo Verde, nomeadamente as questões de protecção de dados pessoais envolvidos nesta cooperação bilateral.

Durante a sua estadia, a delegação cabo-verdiana participou um colóquio co-organizado pelo GPDP e pela Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Macau, em que a delegação da CNPD discutiu e abordou com o Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Tong Io Cheng, e os estudantes da mesma Faculdade o regime da protecção de dados pessoais, bem como a tendência de desenvolvimento mais recente da protecção de dados de Cabo Verde. No mesmo evento o GPDP fez uma apresentação sobre a evolução do direito da protecção de dados pessoais no mundo.

A delegação da CNPD concluiu a sua visita de Macau em 24 de Setembro e deslocou-se a Hong Kong para participar na 39.ª Conferência Internacional de Autoridades de Protecção de Dados e Privacidade.