Notícia da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa:

Início do levantamento das credenciais para o exercício do direito de voto pelos votantes de pessoa colectiva

O dia 17 de Setembro de 2017 (domingo) é o dia das eleições para a 6ª Assembleia Legislativa. De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, as pessoas colectivas com capacidade eleitoral que pretendam exercer o seu direito de voto, devem, o mais tardar, apresentar à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o Boletim de Inscrição dos Votantes de Pessoa Colectiva (Formulário CAEAL31), 45 dias antes da data das eleições (3 de Agosto de 2017).

A CAEAL já concluiu a verificação da relação de votantes apresentada, tendo já preparado as respectivas credenciais de votantes. As pessoas colectivas que apresentaram a relação de votantes até à data de 3 de Agosto, podem mandar o seu pessoal, o que se encontra indicado na Parte II do Boletim de Inscrição dos Votantes de Pessoa Colectiva (Formulário CAEAL31), munido do recibo emitido na entrega do referido Formulário, para levantar no Centro de Informações sobre Assuntos Eleitorais, sito no R/C da Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, as credenciais que possibilitam o exercício do direito de voto.

De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, as pessoas colectivas devem proceder ao levantamento das credenciais que possibilitam o exercício do direito de voto até à antevéspera do dia das eleições, ou seja, até ao dia 15 de Setembro de 2017.

O horário de expediente nos dias úteis do Centro de Informações sobre Assuntos Eleitorais é das 9H00 as 18H00, sem interrupção. Para qualquer esclarecimento adicional, podem consultar a página electrónica das eleições www.eal.gov.mo, ou ligar para o telefone n.° 2891 7917.

6 de Setembro de 2017