A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, esta manhã (16 de Agosto), a reunião semanal, onde discutiu a situação de 32 indivíduos terem assinado várias “Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto no Sufrágio Indirecto em Representação de Pessoa Colectiva”, as quais são consideradas nulas segundo a Lei Eleitoral, e as pessoas envolvidas ficam impossibilitadas de exercer o direito de voto como as respectivas pessoas colectivas não podem alterar ou substituir os votantes.
Após a reunião, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong fez uma breve apresentação à comunicação social sobre as questões discutidas, durante a qual, para além da situação que envolve a anulação de 32 declarações de aceitação do exercício do direito de voto no sufrágio indirecto, foi apreciado também um pedido da lista “Nova Ideais de Macau” sobre a desistência da candidata número cinco da lista, tendo a Comissão confirmado o pedido, assim o referido candidato será retirado da relação das candidaturas. Após este ajustamento, na corrida às eleições para a VI Assembleia Legislativa, por sufrágio directo, está um total de 191 candidatos.
Entretanto, desde a meia-noite do dia 3 de Agosto que se entrou em período de proibição de propaganda, com a CAEAL a receber, até ao momento, um total de 36 denúncias relativas a propaganda antecipada. Tong Hio Fong revelou que estas foram analisadas, esta manhã, pela CAEAL e entende que quatro ou cinco casos podem ter constituído propaganda ilegal, ao envolverem propaganda através da internet, telefonemas ou promoção na rua. Assim, a CAEAL vai entregar estes casos ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, que irá proceder ao respectivo acompanhamento, e, caso haja confirmação de propaganda ilegal, após a investigação da autoridade policial, será aplicada a devida sanção de acordo com a Lei.
Esta tarde, a CAEAL realizou o sorteio para distribuição do tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio e distribuição dos locais destinados à campanha eleitoral, bem como a ordem de utilização dos mesmos.
