O Instituto de Habitação (IH) disponibilizará, a partir da próxima segunda-feira (dia 14 de Agosto), os serviços electrónicos para permitir a declaração de alteração dos dados gerais da actividade de mediação imobiliária, a fim de adaptar os serviços à situação concreta e criar contas para os agentes imobiliários e mediadores imobiliários com licença válida, bem como enviar aos utilizadores, de forma faseada, a senha de activação.
Os novos serviços electrónicos para actualização de informações incluem: alteração de endereço e de contactos do agente imobiliário; declaração de criação do website, notificação da alteração de relações de trabalho, bem como alteração dos contactos de mediador imobiliário (empresário comercial, pessoa singular); declaração da criação do website, alteração de contrato ou de estatuto da sociedade comercial, notificação de alteração dos titulares dos órgãos sociais, notificação de alteração de relações de trabalho e alteração de contactos de mediador imobiliário (sociedade comercial).
O utilizador deve aceder à página electrónica do IH e clicar na coluna “Requerimento electrónico de licença de actividade de mediação imobiliária” para activar a sua conta, e em seguida, escolher o serviço pretendido, introduzindo os dados; após verificação dos mesmos, este receberá o recibo do boletim de requerimento e a notificação electrónica. Caso se trate de alteração do contrato, de alteração dos estatutos da sociedade comercial ou de notificação de alteração dos titulares dos órgãos sociais, após a introdução dos dados, deve carregar os documentos necessários. O requerente será notificado após a apreciação por parte do IH, através de suporte electrónico, para apresentar, no prazo indicado, os documentos necessários, sendo que as formas de apresentação dos documentos, incluem marcação prévia online, envio pelo correio ou entrega pessoal.
Até 31 de Julho do corrente ano, existiam 4 939 agentes imobiliários e 1 554 mediadores imobiliários com licença válida. O IH irá ampliar gradualmente o âmbito dos serviços relativos aos requerimentos e declarações electrónicos, a fim de prestar um serviço mais eficaz e conveniente.
