Em articulação com a “nova Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo” que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018, os Serviços de Saúde realizaram hoje (2 de Agosto) um Simpósio sobre as Perspectivas de Trabalho de Controlo do Tabagismo. Os representantes das entidades governativas responsáveis pela implementação da lei prevenção e controlo do tabagismo e os representantes de várias associações de controlo do tabagismo foram também convidados para estar presentes neste Simpósio. Foi discutida a eficácia do trabalho de controlo do tabagismo, o intercâmbio de experiências, bem como analisado o rumo futuro da colaboração, de modo a assegurar que os trabalhos após as alterações introduzidas à lei de prevenção e controlo do tabagismo sejam desenvolvidos da melhor forma e mais eficazmente.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor. Alexis Tam afirmou que nos últimos cinco anos de implementação da “nova Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo”, o governo tem desenvolvido um conjunto de medidas no âmbito legislativo, educativo, promocional e preventivo, seguindo o princípio “de forma gradual e por etapas”, de acordo com as medidas de controlo do tabagismo recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), através do planeamento efectuado por fases, para promover o trabalho de controlo do tabagismo no Território, sendo que os resultados têm sido positivos. Para que o trabalho de controlo do tabagismo possa ser desenvolvido de forma contínua, havendo necessidade de promoção da saúde, o governo efectuou a alteração do articulado da legislação vigente nos seguintes domínios: enquadramento legal de cigarros electrónicos, alargamento das áreas dos locais de proibição de fumar, aumento dos locais de proibição de venda de produtos do tabaco, redução da exposição dos produtos do tabaco nos locais da respectiva venda, agravamento das multas a aplicar pelas infracções cometidas à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, sendo que sucesso destas medidas transforma Macau numa das cidades com as medidas de controlo do tabagismo mais rigorosas do mundo, a fim de melhor proteger a saúde dos cidadãos, designadamente dos jovens contra os malefícios do tabaco, contribuindo para a construção de “MACAU – UM LAR FELIZ E SADIO”.

O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, referiu que a lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012, decorridos cinco anos, de uma forma geral, o resultado da execução é satisfatório, no entanto, o trabalho de controlo do tabagismo é um caminho longo e difícil, havendo necessidade de constantemente insistir em novas acções, e espera que no futuro as associações possam continuar a apoiar este tipo de trabalho em Macau, designadamente intensificar a promoção e divulgação junto dos jovens, de modo a permitir que tomem conhecimento dos malefícios do tabaco desde crianças, o que produz efeitos positivos a longo prazo.

O representante dos Serviços de Saúde explicou detalhadamente o conteúdo da nova alteração à Lei n.º 5/2011 - “Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo”, tais como a regulamentação do cigarro electrónico, o alargamento das áreas dos locais de proibição de fumar, o agravamento das multas a aplicar e a proibição de fumar nas áreas a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros, reiterando que os Serviços de Saúde continuam a implementar “de forma gradual” a política de controlo do tabagismo, de modo a criar activamente uma sociedade livre do tabaco e proteger a saúde dos cidadãos aplicando as seis medidas de controlo do tabaco MPOWER, definidas pela Organização Mundial da Saúde (incluindo as políticas de monitorização e prevenção do consumo de tabaco, protecção das pessoas contra os malefícios causados pelo fumo do tabaco, a prestação de serviços de apoio para a cessação tabágica, o alerta para perigos do tabaco, a garantia de proibição da publicidade, da promoção e do patrocínio do tabaco e o agravamento do imposto sobre o tabaco).

Os presentes participaram activamente no simpósio, tendo apresentado várias opiniões e sugestões valiosas, nas quais se incluía a sugestão do Chan In Meng, presidente da “Smoke-free & Healthy Life Association of Macau”, para a criação de uma plataforma na internet, através das redes sociais para fazer pressão pública contra os estabelecimentos infractores, ao mesmo tempo, devia-se ainda tomar como referência os países do exterior onde existe uma regulamentação para rotulagem dos produtos de tabaco, tais como usar uma embalagem simples, com dizeres e imagens de advertência forte. Relativamente à opinião do presidente da “Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde”, Au Ka Fai, este pretende que os Serviços de Saúde reforcem a introdução de recursos às associações não-governamentais para realizarem diversos trabalhos de divulgação de controlo do tabagismo, nomeadamente a divulgação da educação dos jovens, bem como intensificarem a execução da lei. Simultaneamente, os representantes das associações presentes concordaram e apreciaram o trabalho de controlo do tabagismo do governo, acrescentando que continuavam a apoiar esse trabalho, a fim de criar um ambiente livre de fumo para proteger a saúde das gerações futuras.

O secretário atribuiu ainda o certificado de agradecimento às associações de controlo do tabagismo presentes no simpósio, para agradecer o contributo dado no trabalho de controlo do tabagismo.

Estiveram presentes no simpósio: Assessores do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Io Pak e Lo Iek Long, Subdirectores dos Serviços de Saúde, Kuok Cheong U, Cheang Seng Ip e Ho Ioc San, Subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Leong Man Ion, Chefe da Divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Ho Peng Hung, Subcomissário do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Cheong Chi Fai, Subcomissário do Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lao Chi Chio, Representantes da Smoke-free & Healthy Life Association of Macau,Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde, Associação dos Escoteiros de Macau, Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e Associação de Acção Anti-Tabagismo Juvenil na Rede de Macau.