O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve ontem (dia 15) presente na cerimónia de inauguração do Jogo de Orientação “Grande descobrimento sobre a nossa cidade 2017”, organizado pela Associação dos Embaixadores do Património de Macau, assinalando com os jovens o 12.º aniversário da integração de Macau na Lista do Património Mundial da UNESCO.
No decorrer do intercâmbio com os jovens da referida associação, Alexis Tam afirmou que a integração do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial não foi fácil, tendo contado com o grande apoio prestado pela Pátria. O Património Cultural local é um tesouro precioso da nossa cidade, pelo que o Governo da RAEM valoriza muito a salvaguarda do mesmo e a transmissão de culturas, trabalhos esses que necessitam também do envolvimento da população.
O mesmo responsável espera que a Associação dos Embaixadores do Património de Macau e demais associações podem promover junto da sociedade a sensibilização sobre a importância da protecção do património cultural, reforçar, especialmente, os conhecimentos dos jovens locais sobre a história e as culturas de Macau e da China, tendo assegurado o apoio dado pelo Governo.
Após a cerimónia de inauguração, Alexis Tam respondeu aos jornalistas em relação aos casos de litígios de erro médico, afirmando que o nascimento e a morte são fenómenos que acontecem em cada instante. Actualmente, já há em Macau um bom mecanismo a que os residentes podem recorrer para resolver os litígios relativos aos serviços de saúde prestados.
O Regime Jurídico do Erro Médico, para o qual o Executivo trabalhou com empenho durante mais de 10 anos, entrou em vigor em Fevereiro do corrente ano. A Comissão de Perícia do Erro Médico e o Centro de Mediação de Litígios Médicos, compostos por profissionais e académicos da área de saúde e jurídica de Macau e pelos profissionais do exterior e que gozam independência no seu funcionamento, foram oficialmente estabelecidos e encontram-se já em funcionamento. Qualquer problema ou litígio decorrente nos serviços de saúde deve ser reclamado junto à comissão ora referida, pelo que lhe compete analisar e avaliar de forma objectiva. A comissão não favorece qualquer parte envolvida nem o Governo da RAEM vai interferir. Além disso, nos termos da lei, os litígios podem ser ainda resolvidos mediante recurso à acção judicial.
Alexis Tam acrescentou ainda que a saúde e a segurança da vida dos residentes constituem, desde sempre, a prioridade dos trabalhos da área de saúde, tendo, por isso, o Governo empenhado em melhorar o sistema dos serviços de saúde local, as instituições de saúde públicas e privadas. Nos últimos dois anos, foram envidados esforços para a construção de infra-estrutura da área de saúde, nomeadamente, as obras de alargamento do Edifício da Clínica da Especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, a construção de novos centros de saúde, etc. Simultaneamente, foram contratados, sucessivamente e em grande número, enfermeiros e médicos, organizadas acções de formação de especialidade e realizados preparativos para a instituição da Academia de Formação de Medicina. Todos esses trabalhos contribuiram para a melhoria notável da qualidade dos serviços de saúde públicos, sendo o Centro Hospitalar Conde de São Januário e todos os centros de saúde reconhecidos pelas respectivas instituições dos serviços de saúde internacionais. O Governo da RAEM vai continuar a envidar esforços, estando confiante de que o número de camas, médicos e enfermeiros per capita serão aumentados de acordo com os padrões internacionais, com vista a prestar serviços de alta qualidade aos residentes de Macau.
Relativamente à nova Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, aprovada há dias pela Assembleia Legislativa, Alexis Tam manifestou satisfação pelo resultado, afirmando que a revisão feita é um grande passo nos trabalhos de controlo de tabagismo, dado que a nova lei vai reforçar o controlo do tabagismo nos casinos, diminuindo a área em que os trabalhadores e turistas estão expostos no fumo do tabaco, para além de englobar ainda a regulamentação do cigarro electrónico, alargamento da área dos locais de proibição de fumar, aumento dos locais de proibição de venda de produtos do tabaco, limitação mais rigorosa imposta à exposição dos produtos do tabaco e aumento do valor da multa por infracção à lei. Todas estas medidas não só vão contribuir para a transformação de Macau numa cidade livre do fumo do tabaco, como também melhor proteger os jovens, prevenindo-os de terem o hábito de fumar.
