Relativamente à decisão do processo respeitante ao ex-Procurador Ho Chio Meng, proferida, hoje, pelo Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, o Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau declara:

O julgamento do processo criminal respeitante ao ex-Procurador Ho Chio Meng foi levado a cabo pelo Tribunal de Última Instância nos termos da lei processual, e o Ministério Público respeita a decisão desse processo que tal como outras decisões proferidas pelo Tribunal de Última Instância, é justa e imparcial.

“Sendo a luz do Sol o melhor desinfectante”, o Ministério Público, que é um órgão judiciário, executa as funções de procuradoria de acordo com os princípios da legalidade e da objectividade, pelo que, partindo do princípio fundamental de que as pessoas são iguais perante a lei, o Ministério Público, no caso de Ho Chio Meng, deduziu a respectiva acusação e submeteu o caso ao julgamento do Tribunal de Última Instância, de acordo com a lei.

Com o fim do julgamento do caso de ex-Procurador no Tribunal de Última Instância, o Ministério Público vai continuar a reforçar a gestão do instituto interno, executando rigorosamente as suas funções de procuradoria relativas à fiscalização da aplicação da lei, definidas na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.