Passados já catorze anos desde a assinatura, em 2004, do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) e, cumprindo a medida prevista no 13.º Plano Quinquenal Nacional sobre o “alargamento do nível de liberalização do Interior da China em relação a Hong Kong e Macau e a actualização dos CEPAs celebrados com essas duas RAEs”, o Governo da RAEM e o Ministério do Comércio deram já início aos trabalhos de negociação para a actualização global do acordo em questão. O objectivo é, através do melhoramento e racionalização do clausulado do actual CEPA, em especial no respeitante à cooperação económica e técnica e de protecção de investimento, proceder, de forma abrangente, à actualização do acordo, prevendo-se que a negociação seja concluída, e o novo acordo assinado, no final do corrente ano.

O Director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Sun Tong, e sua comitiva reuniram-se hoje (dia 8/6) com a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan, para debater assuntos concernentes à revisão do CEPA. No encontro, os representantes do Ministério do Comércio apresentaram o rumo e as ideias a adoptar na actualização do acordo, dando particularmente ênfase às vertentes da cooperação económica e técnica e apontando como matérias de discussão com maior prioridade as que possam contribuir para impulsionar a diversificação adequada do desenvolvimento industrial local. Por sua vez, a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan, aproveitou para agradecer ao Ministério do Comércio o apoio que tem permanentemente prestado aos trabalhos da RAEM, afirmando que a versão actualizada do CEPA irá propiciar a valorização do papel da RAEM como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como a participação do território na iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”.

O CEPA entrou em vigor em 2004. Desde então, foram celebrados anualmente entre o Governo da RAEM e o Ministério do Comércio suplementos ao acordo, tendo sido firmados, até 2013, um total de dez documentos dessa natureza. O CEPA inclui matérias do domínio económico e comercial, abrangendo o comércio de mercadorias, o comércio de serviços e a facilitação do comércio e investimento. Além disso, para realização da meta delineada no 12.º Plano Quinquenal Nacional sobre a concretização da liberalização básica do comércio de serviços entre o Interior da China e Macau, as duas partes assinaram, em 2014, o Acordo entre o Interior da China e Macau para a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do CEPA, assumindo a província de Guangdong o papel de vanguarda para a aplicação da medida em causa. Posteriormente, em 2015, foi celebrado também o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA, instituindo, relativamente a Macau, a liberalização do comércio de serviços em todas as regiões da China Continental. Tendo em consideração as exigências do desenvolvimento, o Ministério de Comércio e o Governo da RAEM encontram-se actualmente a realizar os trabalhos de estudo e negociação quanto à actualização do CEPA, pretendendo-se que os referidos trabalhos possam ser concluídos, e o novo acordo assinado, no final do corrente ano.