Segundo uma notícia veiculada nos meios de comunicação social, existem irregularidades em procedimentos de concessão de obras de decoração interior de instalações do Ministério Público realizados desde 2015. Tendo em conta que tal notícia não tem nada a ver com a matéria, objecto processual, que está a ser julgada no Tribunal de Última Instância, o Gabinete do Procurador emite a seguinte declaração segundo o princípio da objectividade, com vista a salvaguardar a imagem desta instituição como entidade pública e assegurar a compreensão correcta dos factos.

Desde 20 de Dezembro de 2014, o Gabinete do Procurador tem tomado activamente várias medidas, no sentido de aperfeiçoar os procedimentos de concessão de obras e aquisição de bens e serviços, assegurando a respectiva legalidade e elevando a tranparência dos mesmos.

Quanto às despesas públicas efectuadas e a efectuar pelo Ministério Público, seja bem vinda a supervisão através dos respectivos mecanismos e da sociedade.