Integrado no âmbito do 3.o Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, o seminário sobre a “Luta Contra o Tráfico de Drogas e a Toxicodependência”, decorrerá nos próximos dias 7 a 10 de Novembro, das 18:00 às 20:30, no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar. Esta iniciativa é organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Este evento terá como oradores o Dr. Antoine Michel R. VERACHTERT, Segundo Oficial do Departamento do Crime Organizado Transnacional do Grupo Pompidou do Conselho Europeu e Superintendente-chefe da Polícia Judicial Federal Belga e o Dr. Robert TELTZROW, Assessor Principal do Projecto de Saúde e reabilitação do Grupo Pompidou do Conselho da Europa . Este seminário será proferido em língua inglesa, com tradução simultânea para Cantonense e Português. Esta acção de formação encontra-se dividida em quatro módulos:
1. 2016/11/07:
a. Introdução – Política das instituições europeias e nacionais sobre as drogas - Grupo Pompidou, EMCDDA, agências nacionais e internacionais de drogas;
b. Introdução às tendências da droga, padrões de consumo de drogas e problemas com drogas;
c. Visão geral sobre o tráfico de drogas na Europa e a resposta da aplicação da lei.
2. 2016/11/08:
a. Políticas no âmbito das drogas. Redução de danos, tratamento, prevenção, aplicação da lei;
b. Objectivos das políticas sobre as drogas - A abordagem equilibrada - os direitos humanos, saúde pública, estado de direito;
c. Exemplos de intervenções bem-sucedidas:
O tráfico de droga por via aérea na Europa. Ameaças, tendências, desafios, melhores práticas. Prioridades de aplicação da lei para uma política eficaz.
3. 2016/11/09:
a. Respostas da justiça criminal para o consumo e tráfico de drogas;
b. Drogas nas prisões;
c. Alternativas para a punição;
d. Substâncias químicas de potencial uso no fabrico ilícito de estupefacientes e novas substâncias psicotrópicas;
e. Tendências, os mercados da droga, a cooperação com a indústria, legislação NPS, medicamentos falsificados.
4. 2016/11/10:
a. Questões transversais: Grupos vulneráveis e de saúde mental;
b. O caminho a seguir: riscos e oportunidades;
c. Drogas e cibercrime. A tendência emergente de venda de drogas por internet. Investigações “darknet”, cooperação com os provedores de internet, serviços postais e empresas de correio expresso.
O 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Promoção do desenvolvimento e a modernização do Sistema Jurídico da Região Administrativa Especial de Macau” e irá decorrer até Novembro de 2019.
A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Instituto de Estudos Europeus de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, Conselho de Consumidores e o Instituto de Acção Social.
