Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram no total, 1.137.404 inspecções a estabelecimentos e registaram 34.570 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Junho de 2016, foram realizadas em média, 692 inspecções diárias a estabelecimentos.

Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2016, foram realizadas 161.880 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 889 inspecções por dia. Foram também registadas 3.423 acusações, incluindo 3.418 casos de fumadores ilegais e foram detectados 5 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem.

De entre as pessoas a fumar em locais proibidos, em 2016, a esmagadora maioria dos fumadores (3.151 casos) são do sexo masculino, ou seja 92.2,0% contra os7.8% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (267 casos).

Relativamente à proveniência dos infractores, 2.086 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,0%), 1.179 multas foram aplicadas a turistas (34,5%) e 153 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,5%).

Em 129 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Desde o início do ano de 2016 que 2.783 pessoas (81,3%) pagaram a multa.

No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 611 casos (17,8%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 438 casos (12,8%), nas lojas e nos centros comerciais foram registados 337 casos (9,8%).

No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2016 até ao dia 30 de Junho de 2016, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 240 inspecções aos casinos de Macau.

Neste contexto, foram alvo de acusação 277 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 259 infractores são do sexo masculino (93.5%), 18 infractores são do sexo feminino (6.5 %). Destas pessoas 224 são turistas (80.9%), 52 são residentes de Macau (18.8%) e um (1) é trabalhador não residente de Macau (0.4%).

Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 30 de Junho de 2016, foram atendidas 1.557 chamadas telefónicas, das quais 450 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.090 relacionadas com queixas e 134 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.

Saliente-se que em Junho de 2016, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 105 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 154 inspecções e foram emitidas 51 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 33.1%.

Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.

Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.

Em todas as denúncias de infracções a Lei são bem-vindas através da “Linha telefónica para denúncias e esclarecimentos” do Gabinete de Controlo e Prevenção de Tabagismo pelo número 2855 6789. Todas as queixas serão registadas e será dado o devido acompanhamento.