O Governo da RAEM está empenhado em optimizar o regime da gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, e vai proceder, em duas fases, à revisão geral e ao aperfeiçoamento do Regime das Carreiras, para implementar a racionalização de quadros e simplificação administrativa, elevar a qualidade e o empenho de todos os trabalhadores, prestando um serviço de qualidade ao público.
Na primeira fase de trabalho, que já se iniciou, proceder-se-á a análise aprofundada sobre as opiniões apresentadas pelos serviços públicos, trabalhadores da função pública e associações dos trabalhadores, com base nas experiencias de outros países, será apresentada uma proposta de aperfeiçoamento a problemas relativamente independentes no Regime das Carreiras:
(1) Alterar alguns aspectos no âmbito das carreiras especiais, nomeadamente estrutura da tabela indiciária das carreiras de controlador de tráfego marítimo, Hidrógrafo e Topógrafo;
(2) Tratar de forma flexível o requisito de habilitação académica para ingresso; considerando a regulamentação da experiência profissional na perspectiva de gestão por competências;
(3) Substituir o “concurso de acesso” pela “apreciação de qualificação de acesso”
Para a recolha de opiniões em relação à proposta apresentada na primeira fase, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) está realizar uma consulta de dois meses, dirigida aos serviços públicos, trabalhadores da função pública e associações dos trabalhadores, que se iniciou em meados de Dezembro do ano passado e terminará em meados de Fevereiro do corrente ano. Ao mesmo tempo, foram realizadas 3 sessões de apresentação sobre a revisão do Regime, em que o Director e a Subdirectora dos SAFP, Dr. Kou Peng Kuan e Dra. Joana Maria Noronha, o Chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, Dr. Chang Heng Pan, e a Chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Dra. Yolanda Lau Chan, fizeram a respectiva apresentação e ouviram as opiniões dos participantes nas sessões.
Na próxima fase, com base no resultado da primeira fase, conjugando as características do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, procederá um estudo aprofundado sobre a gestão de recrutamento e selecção, os requisitos de acesso, a mobilidade do pessoal, as remunerações e as regalias, e respectivas relações com o Regime das Carreiras, será apresentada uma proposta de aperfeiçoamento após consulta e análise das opiniões.
O Regime das Carreiras está relacionado com o planeamento e desenvolvimento da carreira profissional dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo um aspecto importante da gestão do pessoal da Administração Publica, pelo que os SAFP apelam a todos os serviços públicos, trabalhadores da função pública e associações dos trabalhadores, que se empenhem a apresentarem opiniões durante o período de consulta. O Governo da RAEM irá organizar e registar as opiniões recolhidas, as quais servirão de dados de referência importantes para a optimização do Regime.
O Governo da RAEM procederá, gradual e faseadamente, aos trabalhos de revisão e reforma geral das carreiras gerais e especiais, para que a definição das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos satisfação da melhor forma as necessidades, permitindo que o pessoal com determinada qualificação e capacidade esteja num cargo apropriado. Para prosseguir o objectivo de “empregar os mais talentosos, colocar a pessoa certa no cargo certo”, e elevar a capacidade de execução e empenho de todo a equipa de trabalhadores da Administração, de forma a concretizar a “ boa governação” na função pública.
