A DSAL em conjunto com o IH realizou a sessão de esclarecimento destinada às associações sobre o salário mínimo
Apela-se aos proprietários para discutirem com as companhias de administração predial o ajustamento das despesas de condomínio, o mais rápido possível
A Lei sobre o “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial” entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2016. Para promover e divulgar esta Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou conjuntamente com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau a sessão de esclarecimento no dia 9 de Setembro, aproveitando deste modo para divulgar ao público as normas sobre o salário mínimo, tendo também convidado representantes do Instituto de Habitação para responder às questões sobre a administração predial.
Nesta sessão de esclarecimento, muitos representantes dos conselhos de administração predial empenharam em apresentar perguntas e opiniões, tendo também reflectido sobre as questões do ajustamento das despesas de condomínio das companhias de administração predial e a impossibilidade de aprovar na assembleia de condóminos o aumento das despesas de condomínio, onde os representantes da DSAL e do IH responderam às questões colocadas.
Brevemente, a DSAL e o IH vão continuar a esforçar na comunicação com os proprietários, os sectores da administração predial e as associações relevantes, para em conjunto apoiar na resolução das referentes questões. O Governo apela aos proprietários para empenharem na comunicação com as companhias de administração predial, o mais rápido possível, particularmente para discutir a questão do ajustamento das despesas de condomínio, e da parte das companhias de administração predial devem prestar dados detalhados sobre o orçamento das contas de administração aos proprietários, particularmente as razões que derivam o volume de ajustamento sugerido sobre as despesas de condomínio e os outros dados necessários, a fim de permitir as partes discutirem de forma mais objectiva e racional sobre o ajustamento das despesas de condomínio, procurando deste modo o consentimento mútuo e convocar a assembleia de condóminos para deliberar este assunto, o mais rápido possível.
Além disso, a DSAL vai continuar a empenhar nos trabalhos de divulgação sobre a citada Lei através das sessões de esclarecimento, órgãos de comunicação social, folhetos e cartazes para conceder o público conhecer e entender melhor esta Lei, bem como, os deveres e matérias importantes a cumprir. Para acompanhar os trabalhos de divulgação, a DSAL realizará mais sessões de esclarecimento, nomeadamente, em 20 de Setembro destinada ao público e 25 de Setembro destinada às assembleias dos condóminos, a fim de divulgar o conteúdo desta Lei e incluem uma sessão de perguntas e respostas, sendo o público e as assembleias de condóminos bem-vindo a participar. Dado isso, a DSAL saliente que, está disposta para realizar sessões de esclarecimentos especializadas a favor das necessidades dos proprietários, dos conselhos de administração predial e das associações relevantes, e para mais informações, podem telefonar 8399 9482.
