Para aliviar o impacto provocado pela emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas nos residentes e no meio ambiente, a DSPA concluiu, em Março de 2015, a consulta pública sobre as“Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Melhoramento do Regime de Fiscalização em Macau”. Finda a consulta, procedeu-se à integração e análise das respectivas opiniões e sugestões e, subsequentemente, à publicação do relatório final, o qual servirá para referencia dos sectores da sociedade.
O Governo da RAEM tem trabalhado, ao longo dos últimos anos, para a melhoria da qualidade do ar, que é uma das acções focadas na implementação da política do ambiente traçada pelas Linhas de Acção Governativa, tendo sido elaborado o documento de consulta, que aponta soluções que visam optimizar as normas de emissão de fumos oleosos e regime de fiscalização em vigor, bem como aponta para as soluções propostas referentes aos critérios de emissão de fumos nos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau, às normas de gestão dos equipamentos de tratamento e eliminação de fumos e regime de fiscalização, e às respectivas políticas e medidas de apoio, de entre elas a fixação do valor padrão de emissão de fumos oleosos em 1,5 miligrama por metro cúbico de ar (1.5mg/m³). A respectiva consulta pública foi realizada entre 17 de Dezembro do ano passado e 16 Março do ano corrente, durante a qual, foram realizadas 9 sessões dirigidas exclusivamente para o Conselho Consultivo do Ambiente, Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, sector da restauração e bebidas envolvido, departamentos governamentais competentes, associações, instituições de ensino superior, bem como para o público em geral, tendo sido recolhidas, de forma alargada, opiniões e sugestões dos diversos quadrantes da sociedade.
Foram recolhidas 228 opiniões durante a consulta e de acordo com o resultado, as“Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Melhoramento do Regime de Fiscalização em Macau”, elaboradas pelo governo de Macau, obtiveram a concordância pela sociedade, devendo avançar com o processo legislativo sobre a sua fiscalização. O regime também é apoiado por diversos sectores da sociedade que desejam a existência de medidas e correspondentes apoios. Entre as opiniões recolhidas durante a consulta, nas questões que mais preocupam a sociedade predominam os seguintes 3 aspectos: (1). Os critérios de emissão de fumos e a regulação de gestão de equipamentos (26.8% do total das opiniões), (2). A fiscalização e execução no futuro (20.6% do total das opiniões), (3). A atribuição de apoio financeiro e políticas e medidas correspondentes para a instalação de condutas de descarga comuns (16.2% do total das opiniões).
Para que os sectores da sociedade sejam informados, atempadamente, sobre a eficácia da consulta e os respectivos planos subsequentes, a DSPA, de acordo com as opiniões e sugestões recolhidas na consulta, elaborou o relatório final da consulta pública sobre as “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Melhoramento do Regime de Fiscalização em Macau ”, o qual já se encontra disponível no site da DSPA (www.dspa.gov.mo), podendo também os residentes obtê-lo nesta Direcção de Serviços (Estrada de D. Maria II, n.∘11 a 11- D, Edifício dos Correios, r/c, Macau).
Finalmente, a DSPA agradece a elevada participação das personalidades pertencentes aos sectores profissionais relacionados, nas actividades de consulta de opiniões sobre as “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Melhoramento do Regime de Fiscalização em Macau”, por apresentarem as suas valiosas opiniões e sugestões, com base nas quais, a DSPA desenvolverá os trabalhos de definição das normas e de legislação, tendo em conta a realidade de Macau, de forma a aperfeiçoar a fiscalização sobre o controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas, para assegurar a saúde dos residentes e a qualidade do ambiente.
