A Global Privacy Enforcement Network (GPEN), uma organização internacional para a cooperação entre as autoridades da privacidade, lançou a terceira edição da acção conjunta denominada Privacy Sweep, avaliando os riscos para a privacidade encontrados nos sites ou nos aplicativos móveis destinados principalmente aos adolescentes. O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) participou nesta acção conjunta com 29 autoridades da privacidade de todo o mundo.
A internet e o telefone móvel inteligente tornaram-se numa parte importante da vida e do estudo dos adolescentes. No entanto, no mundo da internet existe o eventual risco de furto de dados pessoais, prejudicando mesmo gravemente o direito à privacidade dos adolescentes mediante a recolha excessiva dos dados pessoais dos utilizadores pelos sites ou aplicativos móveis. A comunidade internacional considera que o adolescente, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma protecção e cuidados especiais, para assegurar os seus direitos, nomeadamente a privacidade.
A GPEN presta atenção a esta situação e concorda com a protecção especial da privacidade do adolescente e o reforço da fiscalização correspondente, evitando a recolha excessiva dos dados pessoais do adolescente. Para o efeito, o tema focal desta edição da acção conjunta é a “Privacidade do adolescente”.
Segundo as regras definidas pela GPEN, o GPDP avalia, naquele período, os riscos para a privacidade existentes nos sites ou nos aplicativos móveis destinados principalmente ao adolescente, incluindo verificar: se os sites ou aplicativos móveis recolhem ou não dados pessoais do adolescente, se a recolha é excessiva ou não, se existem ou não informações para alertar o adolescente para que tome cuidado quando oferece dados pessoais. Após a acção conjunta, o GPDP publicará oportunamente o resultado da avaliação.
A GPEN visa incentivar a cooperação transfronteiriça entre as autoridades de privacidade do mundo, cujos membros incluem mais de 50 autoridades da privacidade de diferentes países e regiões. O GPDP já participou nas duas edições anteriores da acção conjunta da Privacy Sweep, avaliou separadamente o grau da transparência da política da privacidade na internet e a privacidade dos aplicativos móveis e tomou medidas após a obtenção do resultado, como por exemplo: enviou, com as autoridades da privacidade participantes, uma carta aberta às plataformas de divulgação dos aplicativos, para solicitar às respectivas entidades que realizem a melhoria, com vista a impulsionar os trabalhos de protecção da privacidade em Macau e no mundo.
