Em prol da manutenção dos canais de diálogo com o sector da construção civil, a DSSOPT realizou ultimamente o seminário do 3.º trimestre do corrente ano e neste foi sobretudo apresentado aos profissionais do sector os Novos Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas do Pedido de Alvará e Obra de Modificação de Instituições de Educação Contínua e Salas de Explicações. Além disso, a DSSOPT trocou ainda impressões com os profissionais do sector sobre assuntos respeitantes às empreitadas de obras particulares e respondeu às questões colocadas pelo sector sobre as empreitadas de obras públicas.
Implementação de novas instruções para desburocratização dos pedidos
O seminário com o sector do 3.º trimestre, realizado no passado dia 19 do corrente mês, foi presidido pela Subdirectora desta DSSOPT, Chan Pou Ha, e contou com a participação de dezena de profissionais representantes de várias associações sócio-profissionais do sector.
Os representantes da DSSOPT apresentaram primeiro aos profissionais do sector os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas do Pedido de Alvará e Obra de Modificação de Instituições de Educação Contínua e Salas de Explicações que foram criadas tendo em conta a necessidade dos requerentes de solicitação de alvará para exploração de instituições educativas particulares (educação contínua) e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares (salas de explicações, salas de estudo e centros de explicações). Estas instruções foram elaboradas em conjunto pela DSSOPT e DSEJ e visaram permitir aos requerentes melhor conhecer a tramitação e os requisitos necessários que devem ser instruídos no seu pedido. Além disso, foi ainda criado um impresso específico no sentido de elevar a taxa de aprovação, sem necessidade da devolução e reapreciação do pedido. A optimização da tramitação dos vários serviços intervenientes no processo visou também dirimir o número de vezes de consulta de parecer entre os serviços públicos, reduzindo assim por conseguinte o tempo de consulta e apreciação de cada etapa. Esta medida permitiu ainda reduzir o número de deslocação dos cidadãos aos diferentes serviços públicos e a entrega de cópias dos documentos aos diferentes serviços públicos. Na fase de inspecção foi ainda criado um novo mecanismo que consiste na realização de reunião com o requerente para que através do diálogo directo seja possível reduzir em geral o tempo necessário ao requerente para a introdução das devidas alterações, sendo assim mais conveniente aos cidadãos.
A DSSOPT apresentou ainda o balanço da situação ultimamente verificada no tratamento dos pedidos, no sentido de alertar o sector sobre as observações na entrega do pedido. No seminário foi também sumariamente apresentado as novas medidas para a beneficiação do tratamento do pedido de aprovação para o início da obra e a situação do funcionamento da plataforma de diálogo após a realização de vistoria às partes concluídas.
Na sequência do bom resultado verificado na nova medida implementada no seminário realizado do trimestre anterior, veio a DSSOPT previamente recolher as questões dos participantes para melhor conhecimento das suas questões e para poder especificamente responder às suas perguntas, reforçando assim o diálogo interactivo entre a Administração e o sector. As perguntas apresentadas por escrita e nas questões colocadas no seminário incidiram sobretudo no desejo do sector de unificação do pedido de licenciamento e do pedido de autorização para o início da obra. A DSSOPT respondeu que face à tramitação administrativa definida na legislação actualmente em vigor e segundo o permitido na lei, foi criado pela Administração um único impresso para a aprovação do projecto, licenciamento da obra e autorização para o início da obra não de edificação, contudo para as obras de edificação devido a necessidade de medição, será necessário a realização de certos procedimentos. Assim sendo, veio a DSSOPT articular com a DSCC no sentido de permitir que antes de apresentação do pedido para a autorização do início da obra seja possível a realização antecipada e a conclusão dos procedimentos relativos à medição, no sentido de reduzir assim o tempo de apreciação.
Resposta às dúvidas dos profissionais do sector sobre as empreitadas de obras públicas
Para além das empreitadas de obras privadas, os profissionais do sector colocaram ainda questões sobre as empreitadas de obras públicas, em particular relacionadas com a tramitação respeitante à celebração do contrato de empreitada de obras públicas e do pagamento da obra. A DSSOPT respondeu que face ao esforço envidado ao longo dos últimos anos, foram introduzidas melhorias na tramitação da celebração de contrato das empreitadas de obras públicas e em geral no 1.º semestre do corrente ano é possível a celebração dos contratos de empreitada de obras públicas 3 meses após a adjudicação da obra, sendo assim praticamente coincidente com o tempo da consignação da obra. A DSSOPT prosseguirá a beneficiação do mecanismo com os demais serviços competentes. No que refere à uniformização da forma de pagamento do valor do contrato de empreitada de obras públicas e do valor dos trabalhos a mais, o seu pagamento será em termos concretos efectuado em função da medição dos trabalhos concluídos. No que refere ao valor do contrato de empreitada de obras públicas, o empreiteiro deve nos termos da legislação sobre a matéria após o início da obra conferir o cronograma da obra e os lapsos na planta. Relativamente aos trabalhos a mais exigidos pela entidade utente ou executados em função da situação concreta da obra, estes somente serão aprovados após a aprovação do plano e da lista de quantidades entregue pelo empreiteiro, sendo em geral necessário ambas as partes chegarem ao acordo através de negociações. Nos últimos anos, a falta de meios humanos manifestada pelo empreiteiro teve repercussões no andamento da obra, sendo ainda mais complexa a situação de atraso da entrega por parte do empreiteiro da cotação completa dos trabalhos a mais ou a situação de entrega da cotação adicional após a realização dos trabalhos a mais, o que afecta a submissão da proposta para a aprovação superior dos trabalhos a mais e do seu subsequente pagamento. Assim sendo, nestas circunstâncias, a razão do atraso do pagamento da obra e da liquidação, que mereceu atenção redobrada do sector, pelo que a DSSOPT reforçará a fiscalização neste aspecto e a coordenação com a entidade utente e gestora da obra, em prol assim por conseguinte da conclusão e vistoria da obra sem obstáculos.
No seminário estiveram ainda presentes: a Chefe do Departamento de Gestão de Solos, Teresa Lopes, o Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, o Chefe da Divisão de Licenciamento, Ao Peng Kin, o Chefe da Divisão de Fiscalização, José Manuel Leong, e o Chefe Funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico, Leong Io Hong.
