O Grupo de trabalho interdepartamental para a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores, constituído pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e pelo Conselho de Consumidores, realizará, no dia 1 de Agosto, o Seminário sobre a Legislação relativa à Defesa do Consumidor das Quatro Regiões entre os Dois Lados do Estreito, convidando os representantes das associações de defesa de consumidor do Interior da China, de Hong Kong e de Taiwan para apresentarem o desenvolvimento e aperfeiçoamento da legislação relativa à protecção dos consumidores na sua região e trocarem opiniões sobre a matéria. O grupo de trabalho vai tomar como referência as experiências das regiões vizinhas para a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores de Macau.

O grupo de trabalho lançou a consulta pública sobre a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores que dura dois meses, com vista a permitir que todos os sectores sociais e a população em geral manifestem as suas opiniões próprias sobre o assunto. Na elaboração do documento de consulta, o grupo de trabalho procedeu aos estudos comparativos e ao análise tomando como referência a legislação vigente do Interior da China, de Hong Kong e de Taiwan. O grupo de trabalho, portanto, convidou os representantes da Associação de Consumidores da China, de Conselho de Consumidores de Hong Kong e da Fundação de Consumidores de Taiwan para participarem no Seminário sobre a Legislação relativa à Defesa do Consumidor das Quatro Regiões entre os Dois Lados do Estreito, que se realizará no dia 1 de Agosto. O grupo de trabalho revela que nos últimos anos o Interior da China, Hong Kong e Taiwan levaram a cabo respectivamente muitos trabalhos de revisão da legislação relativa à defesa do consumidor, como por exemplo, foi promulgada a nova Lei de Protecção dos Direitos do Consumidor da República Popular da China, a qual define o direito do consumdior à indemnização e reforça os poderes das associações de consumidores. Além disso, em Hong Kong e Taiwan também foram promulgadas e revistas várias legislações respeitantes à justiça e à segurança do mercado. Deste modo, o grupo de trabalho espera poder melhorar a legislação de Macau na área de consumidor tomando como referência as experiências destas regiões na revisão e implementação da respectiva legislação.

Para o seminário também foi convidado o Prof. Doutor Tong Io Cheng, Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e deputado da Assembleia Legislativa. O seminário realizar-se-á no dia 1 de Agosto, pelas 15 horas, no Centro de Actividades Turísticas. Serão bem-vindos representantes de todos os sectores e a população em geral para prestarem opiniões no seminário. Para esclarecimento ou inscrição prévia queira telefonar para 8988-9315.