Com o objectivo de impulsionar os trabalhos de construção da 4.ª Ligação Rodoviária Marítima Macau - Taipa e do Túnel Submarino entre as Zonas de Aterro “A” e “B”, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) encarregou, em Julho de 2014, às entidades “South China Sea Marine Engineering and Environment Institute” e “China Offshore Environmental Services Ltd., Tianjin” para proceder à avaliação de impacto ao ambiente marinho.

De acordo com os requisitos do diploma estatal “Interim measures for public participation in environmental impact assessment”, a partir do dia 31 do corrente mês, as entidades “South China Sea Marine Engineering and Environment Institute” e “China Offshore Environmental Services Ltd., Tianjin” vão publicar o primeiro édito sobre a avaliação de impacto ao ambiente marinho relativa à 4ª Ligação Rodoviária Marítima Macau - Taipa e ao Túnel Submarino entre as Zonas de Aterro “A” e “B”, com um prazo de 10 dias seguidos, nos jornais de Zhuhai e no website de “Fãs da Avaliação de Impacto Ambiental” da China, cujos respectivos conteúdos serão simultaneamente inseridos no website do GDI no mesmo dia, para efeito da referência aos cidadãos. Durante o período da publicação (10 dias úteis), os cidadãos podem apresentar as suas opiniões e seus comentários relacionados aos conteúdos da avaliação de impacto ambiental. Depois da recolha das respectivas opiniões, o GDI vai encaminhá-las às entidades responsáveis para proceder à análise, visando para facilitar a implementação dos trabalhos da próxima fase.

O presente trabalho de recolha ora posto no édito tem como objectivo fornecer os dados de apoio, principalmente, do ponto de vista de impacto ao ambiente marinho, visando para suportar o estudo de viabilidade das obras em título, nomeadamente, pretende-se a recolher opiniões e comentários quanto à disposição, ou não, de apoio relacionado à construção das obras para além do impacto favorável e desfavorável ao ambiente das infra-estruturas projectadas, de maneira que permita elaborar e adoptar as medidas para protecção do meio ambiente, diminuindo os impactos à qualidade das águas do mar, à ecologia marinha envolvente, entre outros, no decurso da execução e operação das obras.

Os trabalhos da avaliação de impacto ambiental incluem as justificações complexas relacionadas à análise preliminar dos dados das infra-estruturas projectadas, à investigação elementar sobre estados ambientais "in loco", à análise de origem da poluição, etc., bem como a determinação dos teores dos trabalhos da avaliação de impacto ambiental e a realização de consulta pública para recolha de opiniões. Seguidamente, será elaborado um relatório preliminar sobre a avaliação de impacto ambiental e realizado um resumo e análise das opiniões e comentários do público recolhidos, para além de apresentar a proposta sobre a diminuição dos impactos ao ambiente, o plano de gestão ambiental e plano de monitorização ambiental, a fim de que possa ter a compilação do relatório final da avaliação de impacto ambiental.

Prevê-se que há dois éditos sobre a avaliação de impacto ambiental, assim é o primeiro édito, o público pode, num prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do édito, pronunciar-se por correio (segundo a data do carimbo postal), telefone e correio electrónico (vide mais informações: www.eiafans.com e www.gdi.gov.mo). Quanto à apresentação de opinião, o público deve indicar a data em que apresenta, o nome verdadeiro e o meio de contacto, permitindo as respectivas entidades responder às opiniões emitidas, se for necessário.