“Habitação para todos, bem estar para todos”, tem sido o objectivo primordial da política de habitação do Governo da RAEM, sendo os trabalhos de garantia da habitação a mais premente das prioridades do Governo da RAEM. A fim de ver resolvida a questão da habitação que aflige a população, o Governo da RAEM propôs um mecanismo de garantia de habitação a longo prazo, tendo tomado, para o efeito, uma série de medidas concretas nos últimos anos aumentando a oferta de habitações públicas, impedindo a especulação mobiliária e aperfeiçoando o funcionamento do mercado imobiliário. O aumento constante da população de Macau e um envelhecimento demográfico acentuado, justificam a necessidade de aumento e diversidade de habitação. Ao mesmo tempo, o Governo está ciente do problema que os preços praticados no sector imobiliário têm vindo a causar junto da população, trazendo grande pressão, principalmente, para a camada mais jovem. A falta de terrenos apropriados, a curto prazo, para a construção de habitações públicas, criou uma lacuna entre a oferta e a expectativa da população nesta matéria, o que veio a afectar o clima de confiança na aquisição de habitação. Assim, intensificar o apoio à população para resolver o problema da habitação passou a ser uma questão merecedora da maior atenção por parte do Governo, de muito trabalho e de grande prioridade junto do Governo.
Macau debate-se com falta de recursos, com carência de terrenos, sendo a questão dos terrenos, a questão nuclear do problema da habitação. O aumento da oferta de terrenos e o seu bom aproveitamento são as formas mais eficazes para resolver a questão da habitação. Assim, o Chefe do Executivo reuniu-se com o Conselho Executivo, tendo discutido por diversas vezes o bom aproveitamento dos terrenos e a oferta de habitações públicas. Ouvidas as opiniões dos respectivos Serviços e membros do Conselho Executivo, e tendo em consideração as opiniões da sociedade, o Chefe do Executivo decidiu duplicar esforços tendo em vista o objectivo de proporcionar uma maior oferta de terrenos e o seu consequente bom aproveitamento, nomeadamente, através do aumento da oferta de habitações públicas para resolver a questão da habitação junto da sociedade.
Actualmente, os terrenos utilizados são provenientes dos novos aterros e da recolha de terrenos não aproveitados. Quanto aos terrenos não aproveitados, o governo da RAEM tem procedido em conformidade com as medidas firmadas e respectivos procedimentos, mantendo inalterado o princípio de traçar planos para cada terreno revertido. Neste momento, foram já anunciadas a caducidade da concessão de mais de 20 terrenos e, após a sua recuperação, verão alteradas a sua finalidade primordial, constituindo-se em terrenos de reserva para a construção de habitação pública.
No futuro, os novos aterros constituir-se-ão na fonte principal de oferta de terrenos para Macau. O Governo da RAEM irá aproveitar com prioridade os terrenos dos novos aterros para responder às necessidades da população, aumentando, no essencial, a oferta de habitações públicas, por exemplo, para os novos aterros da Zona A, o Governo da RAEM decidiu, baseando-se nas duas consultas públicas anteriores, ajustar a utilização dos terrenos daquela zona para fins habitacionais, dando prioridade às habitações públicas, com redução de zonas com finalidades comerciais, aumentando-se desta forma, substancialmente, as habitações públicas com um aumento proporcional dos equipamentos sociais. Mais, serão instaladas lojas comerciais nos pódios dos edifícios, oferecendo assim espaços à exploração de pequenas e médias empresas. Após um ajuste ao projecto, prevê-se para a Zona A, uma oferta de habitações públicas com um total de 28 mil fracções acrescido de 4 mil fracções para o sector privado. Quanto ao projecto geral, este será apresentado no final do ano, para a recolha de opiniões da população, durante a terceira fase de consulta do projecto geral dos novos aterros.
A fim de clarificar a questão dos recursos, de terrenos para as habitações públicas, o Governo da RAEM, tendo em conta os recursos em termos de terrenos existentes, a demografia e as mudanças no sector do imobiliário, após ampla auscultação à sociedade, irá preparar e divulgar o projecto de fornecimento de habitação pública a médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM procurará envidar esforços para promover a reorganização dos bairros antigos, a envolvente habitacional da população e aumentar a oferta de habitações. Por outro lado, o Governo Central enceta presentemente estudos de viabilidade para conceder ao Governo da RAEM o direito de administrar as tradicionais áreas marítimas de Macau, havendo ainda a possibilidade de serem cedidos por arrendamento, mais terrenos da Ilha de Hengqin, aumentando-se assim as possibilidades da RAEM de poder contar com mais terrenos para desenvolvimento. O Governo da RAEM, através de cooperações regionais, irá proporcionar mais facilidades na passagem fronteiriça e melhorar os transportes, criando um perímetro urbano com qualidade de vida, facultando uma maior variedade de habitações à população.
Resumindo, o Governo da RAEM está firmemente decidido em resolver o problema de habitação da população. Muito em breve, serão aumentados o fornecimento e a reserva de terrenos para a construção de habitações públicas. Serão tomadas medidas para aumentar o fornecimento de terrenos e habitações públicas, diminuindo-se assim as preocupações da população quanto à habitação, com o apoio à população para obtenção de bem estar, criando-se condições para que Macau possa ter um desenvolvimento sustentável.
