O Governo da RAEM tomou conhecimento que três associações locais iniciaram, ontem, a preparação da realização de “um referendo não oficial”, cujo objectivo é atingir o sistema eleitoral local e a próxima eleição para o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

O Governo da RAEM declara que tal “referendo” não tem qualquer fundamento nem base legal, e por isso é ilegal e inválido. Macau, enquanto região alicerçada nos fundamentos de um Estado de Direito, opõe-se firmemente à intenção de desafiar essas mesmas bases por parte de alguns pequenos grupos.

A próxima eleição para o Chefe do Executivo da RAEM irá respeitar rigorosamente as disposições estipuladas na Lei Básica de Macau, assim como a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, que entrou em vigor no dia 11 de Setembro de 2012, após alteração através de procedimentos legítimos e legais.

O Governo da RAEM está determinado e convicto em assegurar, de forma bem-sucedida, a realização da próxima eleição para o Chefe do Executivo da RAEM nos termos da lei.