A Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. (adiante designada por Nova Era) vai suceder à Reolian, a partir de 1 de Julho de 2014 (Terça-feira), a exploração, por um período de três anos, dos serviços prestados por esta empresa. A transferência entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a empresa está basicamente pronta, com vista a garantir a transição estável dos serviços. Para uma transferência sem ruptura e com garantia da protecção ambiental, proceder-se-á apenas à alteração do nome da empresa nas carroçarias de veículos, mantendo-se os restantes aspectos inalterados. Basta aos passageiros verificar a numeração de carreira antes da entrada para o veículo, consoante as suas necessidades de deslocação. Como o governo entende ser necessário um período de adaptação com a transferência entre as nova e antiga empresa, apela aos cidadãos para sairem mais cedo da casa, na fase inicial do funcionamento da nova empresa, para se adaptarem às novas disposições.
A Nova Era sucede à Reolian na exploração dos serviços de 27 carreiras de autocarros, a partir de 1 de Julho (Terça-feira). Com a retirada gradual dos serviços na noite de 30 de Julho e fim da exploração das respectivas carreiras, a Nova Era irá actualizar, de forma acelerada, o logotipo nas carroçarias dos autocarros, o mapa de itinerário dentro dos autocarros e o conteúdo dos equipamentos sonoros. Por sua vez, a DSAT mandará substituir, por volta da 00h00 de 1 de Julho, o guia de itinerários de cerca de 300 paragens, placas indicativas, e bem assim, actualizará as informações referentes aos autocarros na sua página electrónica, para que os cidadãos estejam ao corrente da alteração das informações em causa.
Governo mantém o domínio das carreiras e frequência de partidas de autocarros
Tomando como referência as recomendações emanadas pelo Comissariado contra a Corrupção, desta vez o governo da RAEM adjudica à Nova Era os serviços explorados pela Reolian, mediante regime de concessão de serviço público, deixando de pagar preços de serviços à Nova Era, e passando as tarifas de bilhetes cobradas a serem receitas da mesma empresa. No quadro do novo regime de concessão, o governo da RAEM mantém o domínio sobre a criação, concepção e ajustamento das carreiras e a determinação da frequência de partidas, bem como a política de tarifas baixas e benefícios de correspondência entre autocarros. No entanto, dado que o governo da RAEM implementa a política de tarifas baixas, as tarifas de bilhetes não serão suficientes para suportar a exploração da empresa em causa e para garantir a estabilidade dos serviços. Assim, o governo irá prestar uma assistência financeira à Nova Era, nos termos da Lei n.o 3/90/M. O montante da assistência financeira resulta da diferença entre o “valor do serviço” e as “receitas das tarifas de bilhetes”. Neste âmbito, o “valor do serviço” na fase incial de exploração é determinado tomando como referência os custos de exploração do actual mercado, a taxa de inflação nos últimos dois anos e os dados reais de exploração recolhidos durante o sequestro da Reolian pelo governo, e ainda o valor razoável do lucro. Além disso, as “receitas das tarifas de bilhetes” são calculadas com base na média das receitas das tarifas de bilhetes ao longo dos últimos dois anos.
A fim de aumentar a fiscalização sobre a operadora, para além das medidas de controlo em vigor, a Nova Era deve divulgar todos anos o relato financeiro relativo ao exercício findo. Ao mesmo tempo, o governo far-se-á representar por um delegado junto da empresa, para melhor se inteirar sobre a sua exploração. Por outro lado, é introduzido um mecanismo de prémios e penalidades indexados à avaliação dos serviços, com vista a incentivar a operadora a prestar serviços de melhor qualidade. Se o serviço da Nova Era for considerado pouco positivo, o valor da assistência financeira mensal será reduzido, no máximo, em 1%. Pelo contrário, quando preste um serviço com determinado padrão, o limite do valor de lucro anual poderá ser aumentado, no máximo, até 4%.
A cor da carroçaria dos autocarros mantém-se inalterada. Os cidadãos devem ver bem as carreiras antes de embarque
Tendo em vista uma transferência sem ruptura e por uma questão de protecção ambiental, com a entrada em funcionamento da Nova Era, há apenas lugar à alteração do nome da empresa nas carroçarias de veículos, mantendo-se os restantes aspectos inalterados. Basta aos passageiros verificar a numeração de carreira antes da entrada no veículo, consoante as suas necessidades de deslocação. Devido à mudança da operadora, previsivelmente será preciso um período de adaptação, aconselhando-se os cidadãos a sairem mais cedo da casa, para se adaptarem ao funcionamento dos serviços. Com a transição estável para a Nova Era, a DSAT continuará a concretizar, de forma ordenada, a optimização das carreiras de autocarros e o ajustamento das paragens, em função do plano estabelecido, com vista a responder as necessidades dos serviços de autocarros dos cidadãos e turistas das diversas zonas. Para mais informações o público pode telefonar para a linha aberta para assuntos de tráfego (88666363).
