O processo eleitoral dos membros para a quarta Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo começou, hoje (dia 29 de Junho), pelas 09h00. No final da manhã, a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, ao falar à comunicação social, disse que as várias assembleias de voto estão a funcionar dentro da normalidade de forma ordenada e revelou que até ao meio-dia, a taxa de votação geral era superior a 42 por cento.

A presidente da CAECE fez uma breve apresentação sobre o ponto de situação do processo eleitoral e revelou que, até ao meio-dia de hoje, o subsector do trabalho registou a maior taxa de votação, ultrapassando os 55 por cento.

A mesma responsável aproveitou a ocasião para apelar aos eleitores, que reúnem os requisitos necessários, para se deslocarem, à devida assembleia de voto, até às 18h00 de hoje, por forma a exercerem o direito de voto.

Segundo Song Man Lei, nas assembleias de voto o funcionamento tem sido normal e ordenado e quanto à situação fora das instalações, designadamente nas zonas junto aos pavilhões A e B do Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac e Escola Secundária Kao Ip, estão a ser realizadas reuniões organizadas e solicitadas por grupos.

Reiterou que a CAECE respeita a liberdade e direito dos residentes no manifesto das suas reivindicações, de acordo com as leis vigentes, mas fez um apelo, às individualidades que participam nessas reuniões, para que respeitem também o direito de exercício de voto dos eleitores, no sentido de não prejudicar o acto eleitoral. Sublinhou que qualquer acto legal deve ser protegido por lei, com respeito total e mútuo.

Adiantou ainda que, conforme a disposição legal, é da competência da CAECE fiscalizar e garantir a realização das eleições e a ordem fora das instalações, onde estão localizadas as assembleias de voto, pode também influenciar o funcionamento normal do acto eleitoral. Por isso, a área junto à entrada e saída das respectivas instalações foi marcada com linhas amarelas, incluíndo as escadas que dão acesso do Jardim Vasco da Gama ao pavilhão A do Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac, para garantir a circulação dos eleitores, pelo que não convém que as pessoas permaneçam nestas zonas marcadas. A presidente afirmou que, na parte da manhã, ocorreu uma situação onde algumas pessoas permaneceram na área demarcada mas após vários apelos do pessoal dos assuntos eleitorais, a zona foi desimpedida.

Relativamente à questão da ordem fora das assembleias de voto, Song Man Lei disse o pessoal dos assuntos eleitorais irá continuar a apelar para o desimpedimento nas áreas marcadas e só em caso de maior gravidade, é que irão ponderar a necessidade de solicitar o apoio das forças policiais. Recordou que conforme o artigo 142º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, a perturbação do regular funcionamento da assembleia de voto é um acto criminal.

Até ao meio-dia, a CAECE recebeu um total de 13 queixas provenientes de eleitores que afirmam terem sido incomodados nos acessos às instalações onde funcionam as assembleias de voto. Em relação a este aspecto, a CAECE vai acompanhar e investigar os respectivos casos e agradece qualquer informação relevante de pessoas presentes no local, incluindo dos profissionais da comunicação social.