O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais organizou hoje (26 de Maio de 2014) um Seminário temático “Utilização de dados do ficheiro de registo público” em que o Dr. Yang Chongwei, Coordenador-adjunto, GPDP e Ms Brenda Kwok, chief legal counsel do Office of the Privacy Commissioner for Personal Data, Hong Kong discursaram sobre “Protecção de dados pessoais e reutilização de dados de serviços públicos” e a “Utilização de dados pessoais oriundos da recolha do sector público”, respectivamente, respondendo às perguntas dos presentes. Mais de cem pessoas responsáveis pela protecção dos dados pessoais nos serviços públicos estiveram presentes.

No discurso da Coordenadora Chan Hoi Fan, ela apontou que em Macau há muitos ficheiros públicos em que se pode consultar dados pessoais dos outros, não violando o direito da privacidade dos titulares senão para garantir outros interesses. O direito da privacidade não é absoluto, tendo que ser equilibrado quando entre em conflito com outros direitos. A reutilização de dados dos ficheiros públicos tem limitações, observando também as disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais, podemos aprender com a preciosa experiência de Hong Kong a fim de assegurar o direito da privacidade dos cidadãos na altura da reutilização de dados dos ficheiros públicos.

No seminário, a Ms Brenda Kwok, chief legal counsel apresentou a recolha de dados pessoais pelos ficheiros públicos e compartilha experiências do tratamento dos casos em Hong Kong. A seguir, o Dr. Yang Chongwei, Coordenador-adjunto, GPDP descreveu a protecção de dados pessoais e reutilização de dados de serviços públicos para os presentes conhecerem o tratamento nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais.

No fim, vários representantes dos serviços públicos compartilharam também as suas experiências do tratamento dos ficheiros públicos na prática que foram benéficas para os presentes.