O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu a investigação de um caso suspeito de oferta de suborno a funcionários públicos. Os dois indivíduos envolvidos, responsáveis de um estabelecimento de comidas local, terão oferecido uma vantagem ilícita ao pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no exercício das funções, com o objectivo de passar no exame ao sistema de exaustão. São suspeitos de terem cometido o crime de corrupção activa, nos termos do Código Penal, e o caso já foi encaminhado para o Ministério Público.
O CCAC recebeu uma denúncia apresentada pelo IACM, alegando que alguém terá subornado funcionários públicos. Após a investigação efectuada pelo CCAC, um estabelecimento de comidas, localizado na zona central da cidade, foi objecto de queixa devido ao seu sistema de exaustão e, por isso, o IACM enviou pessoal para realizar um exame ao mesmo in loco. O estabelecimento de comidas não passou no exame e o IACM exigiu-lhe melhoramentos no equipamento, sob pena de multa ou mesmo suspensão do funcionamento para a reparação do equipamento. Posteriormente, o pessoal do IACM visitou de novo o estabelecimento de comidas em causa e recolheu amostras de fuligem para o segundo exame. Durante a visita, os responsáveis terão oferecido “lai si” aos dois trabalhadores do IACM em funções e estes, por seu turno, recusaram-nos. No entanto, posteriormente, um dos dois mesmos funcionários públicos descobriu um “lai si” no bolso das calças, dando assim início ao presente caso.
Na sequência da denúncia, o CCAC conduziu os indivíduos envolvidos para prestarem declarações. Verifica-se que os dois arguidos terão oferecido ao pessoal do IACM uma vantagem ilícita de 4500 patacas (9 notas de 500 patacas), sob a forma de “lai si”, para influenciar o resultado do exame. São, por isso, suspeitos de terem praticado o crime de corrupção activa previsto e punido pelo Código Penal. Durante a investigação, os suspeitos confessaram a prática do referido crime.
Nos termos do Código Penal, a oferta de suborno a funcionários públicos é punida com pena de prisão até 3 anos.
