O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Francis Tam Pak Yuen, e o Cônsul- Geral do Consulado-Geral do Japão em Hong Kong, Dr. Hitoshi Noda, assinaram, em 13-3-2014, em Macau, o “Acordo de Troca de Informações Fiscais”.

A Região Administrativa Especial de Macau, sendo membro do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Efeitos Fiscais, ficou aprovada, em 2013, na segunda fase de avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Este processo pretende avaliar o mecanismo de troca de informações fiscais, assim como a satisfação dos padrões internacionais. O resultado desta avaliação veio elevar a imagem da RAEM a nível internacional.

O objectivo principal do Acordo agora assinado entre a RAEM e o Japão é fornecer informações fiscais para o combate à evasão fiscal transfronteiriça, que para além de satisfazer as exigências da OCDE, contribui para a criação de um ambiente fiscal internacional justo, de um ambiente económico internacional harmonioso, reflectindo, ainda, o compromisso da RAEM na cooperação internacional em matéria fiscal.

Até à data, Macau assinou um total de 17 acordos de troca de informações fiscais e de dupla tributação, continuando a negociar com outros países e regiões a assinatura de mais acordos.